"Não é justo retirarmos as pessoas de suas casas se não temos onde colocá-las”, frisou a deputada Janete de Sá (PMN) durante a audiência pública promovida pela Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales), na noite desta quarta-feira (08/07), em Cariacica.

A audiência aconteceu na sede do Ginásio de Esportes de Itaquari e reuniu autoridades e cerca de 200 moradores dos bairros por onde passam as linhas de fornecimento de energia da Escelsa. O objetivo dos trabalhos é discutir a decisão judicial de despejo das famílias que vivem hoje perto das linhas de fornecimento de energia e buscar soluções para o problema de falta de habitação no município.

Além da deputada, participaram dos trabalhos Amanda Schwab, presidente do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM); Renato Laures, secretário municipal de Planejamento da Prefeitura de Cariacica; Fernando Saliba, superintendente da Escelsa; e o presidente da Cohab, Cláudio Thiago.

Também compareceram à audiência Wallace Gomes, da Defensoria Pública municipal; Maria Clara da Silva, do MNLM; José Gomes Oliveira, da Setades; Fernanda Vieira, diretora de Habitação da Prefeitura Municipal de Cariacica; Gláucia Lepauss, do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema); Maria Helena Spinelli, secretária municipal de Ação Social de Cariacica; tenente Candeia, do 7º Batalhão de Polícia Militar; o vereador Elinho Lima; e também o secretário-geral adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB/ES), André Moreira.

Amanda Schwab apresentou aos presentes a situação vivida pelos moradores do Bairro Boa Vista. Ela frisou que o problema da ocupação irregular é conjunto da Escelsa, Prefeitura Municipal, Governo do Estado e também da sociedade. “O que acontece hoje é um fato histórico de falta de políticas públicas de habitação em nosso Estado. Os processos judiciais são muito mais onerosos, é muito mais simples entrarmos num consenso e resolvermos o problema”, explicou.

Ela disse ainda que os despejos devem acabar. “Precisamos resolver o encaminhamento das famílias antes de despejá-las. Precisamos de vontade política e de agir rápido, as pessoas devem perceber que construir uma cidade nova depende da participação de todos nós. Temos hoje muitas áreas do governo que podem ser desapropriadas e usadas para abrigar essas pessoas que vivem hoje abaixo das linhas. Gente, habitação não é só casa, é educação, saúde, lazer e tudo o que traz dignidade ao ser humano”, desabafou.

O superintendente da Escelsa, Fernando Saliba, explanou aos moradores as intenções da empresa em melhorar o fornecimento de energia no Estado, zelando pela segurança deles. “As linhas do Bairro Boa Vista fornecem energia para milhares de pessoas. As faixas de segurança são importantes para evitar acidentes e garantir a integridade da população. É perigoso elas continuarem morando perto das linhas de alta tensão, porque correm o risco de morrer”, salientou.

As edificações abaixo das linhas da Escelsa estão em situação de risco. Os moradores das imediações foram convidados a expor as suas idéias e deram muitas sugestões às autoridades, cobrando, inclusive, que cessem os despejos no bairro. As propostas foram transformadas em um relatório pela deputada Janete de Sá, que cobrou ações rápidas e eficazes de todas as partes envolvidas no processo.

“O problema existe e é de todos, não só da Escelsa e da Prefeitura. Temos que ter aqui a decência e a sabedoria de caminharmos juntos da melhor forma, buscando a solução mais adequada. Se tem Justiça para tirar esses moradores, eles devem ser tirados de uma maneira decente. Não é justo retirar as pessoas se não temos onde colocá-las”, disse a parlamentar.

Ao final da audiência, a Escelsa se comprometeu em cessar os despejos, mas cobrou um cronograma de ações para a transferência efetiva das pessoas das áreas de risco.

Foi criado um grupo de trabalho, batizado de G12, com membros da Prefeitura de Cariacica, Ales, Escelsa, Governos Estadual e Federal, Conselhos de Habitação Estadual e Municipal, Associação de Moradores, Defensoria e Ministério Público, OAB e Movimento Nacional de Luta pela Moradia para que, juntos, definam o destino dos moradores em situação irregular, metas e contribuições para a solução efetiva do problema. A primeira reunião acontece no dia 30 de julho (quarta-feira), às 15 horas, nas dependências da Assembléia Legislativa. 
 
(AL-ES, 08/07/2008)