O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) protestou, nesta terça-feira (08/07), contra decisão recente do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul de criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), propondo, inclusive, a sua extinção. O MP estadual acusa o movimento de agir de modo ilegal ao realizar marchas, colunas e outros deslocamentos pela desapropriação de terras e pela reforma agrária.

Suplicy anunciou que, nesta quarta-feira (09/07), serão realizadas manifestações em Brasília e em São Paulo em repúdio à criminalização do MST.

O senador citou o jurista Dalmo Dalari que, segundo informou, teria considerado a decisão do MP estadual "um manifesto político", sem embasamento jurídico, e que, por essa razão, fere a Constituição federal, na medida em que viola o direito de reunião e de liberdade de expressão.

Até o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Consenzo, disse Suplicy, teria concordado com o jurista, no sentido de que "advertir e recomendar é diferente de criminalizar" um movimento social.

Suplicy relatou ainda que o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Ricardo Berzoini, divulgou nota à imprensa criticando "a crescente escalada de ações judiciais criminais e atos de violência policial" contra o MST.

(Por Cristina Vidigal, Agência Senado, 08/07/2008)