"A Comissão Européia vai instituir um diálogo aberto com os cidadãos, e as partes interessadas em geral, para acompanhar a aplicação correta da legislação existente sobre os novos produtos que chegam ao mercado".

Assim termina o anúncio feito por Bruxelas para "dar segurança" à produção das nanotecnologias. Vê-se mal como irá poder se instaurar um diálogo sobre os nanoprodutos que ninguém sabe ou não quer descrever! Os experts concordam em dizer que a descrição dos produtos está longe de ser resolvida (as normas ISO não estarão disponíveis antes de 2010-2012) e que os nanoprodutos são colocados no mercado como seu equivalente microestruturado. Assim, as instâncias de regulação têm pouquíssima visibilidade sobre a realidade dos nanoprodutos no mercado e os riscos emergentes que eles induzem, como reconhecera Philippe Martin, da DG Sanco (Directorate General for Health and Consumer Affairs da União Européia), quando do NanoForum - European Nanotechnology Gateway, realizado em 7 de fevereiro passado, no qual Catherine Geslain-Lanéelle, diretora da Agência Européia de Segurança de Alimentos, acabava de apresentar seu relatório sobre a avaliação das tecnologias emergentes, biotecnologias e, também, nanotecnologias.

Lembremo-nos, também, do apelo insistente do diretor da DG Sanco, Robert Madellin, em outubro passado, exortando os industriais da indústria agroalimentar a "sair à tona" para informar sobre os usos que fazem das nanopartículas e nanodispositivos. Poucas coisas se mexeram depois. O relatório dos Amigos da Terra-Europa-Austrália sublinhou a amplitude dos desafios a ultrapassar. Um balanço completíssimo sobre a NanoFood, por Maria Powell e Mathilde Colin (do Centro de Nanosciências e Nanotecnologia da Universidade de Wisconsin (EUA), intitulado "Nanotecnologias e a Segurança dos Alimentos") confirma a falta de precaução e de (informação) na utilização de ingredientes nanoestruturados "que são mais solúveis, mais reativos e biodisponíveis, e atingem alvos inacessíveis por seus equivalentes químicos não-nanoestruturados".

A legislação patina frente aos novos desafios desses ingredientes difíceis de definir e seus efeitos mal conhecidos. Na leitura do comunicado da Comissão, surpreende-se com a asserção indicando que "a Legislação comunitária (entenda-se, comunidade européia) atual responde, em princípio, aos desafios que colocam os nanomateriais para a saúde, a segurança e a proteção do meio ambiente", o que não concordam os juristas e os toxicólogos que afirmam que somos confrontados com propriedades emergentes que não são levadas em conta, e que os nanoprodutos não são tratados de modo específico. O caráter nanoestruturado não requer, em geral, declaração particular. Assim, o carbono - logo os nanotubos de carbono - e o grafite são considerados como "substâncias naturais" e são isentos de testes de segurança. Do mesmo modo com os óxidos de titânio, de zinco, as nanosílicas ou a nanoprata cujos efeitos biológicos específicos (aumento de reatividade), passagem para os compartimentos profundos (núcleo celular) ou afinidades modificadas (hidrófilo-hidrófobo) não são levados em consideração.

É, aliás, o que explica a extrema fragilidade dos industriais diante da divulgação de possíveis efeitos tóxicos de seus produtos. Assim, o surgimento de artigos sobre os efeitos do tipo amianto dos nonotubos de carbono (de grande comprimento) na revista Nature Nanotechnology, pela equipe de Ken Donaldson, em Edimburgo (vêm confirmar trabalhos precedentes de pesquisadores japoneses publicados no The Journal of Toxicological Sciences, em fevereiro) levou à interrupção, pela firma japonesa Mitsui Chemicals, de sua produção de nanotubos de carbono, de onde provinham as amostras avaliadas por Donaldson.

O desafio de segurança e de transparência é temível face a uma máquina econômica da qual a Comissão lembra os envolvimentos: "Segundo as previsões, o mercado mundial das nanotecnologias deverá representar entre 1,2 a 3,0 trilhões de dólares daqui a 2015 e o potencial de criação de empregos poderá atingir 10 milhões de empregos ligados às nanotecnologias daqui a 2014, seja 10% da totalidade dos empregos das indústrias manufatureiras no mundo".

É por isso que a Comissão encontra concorrência, mesmo no terreno do diálogo! A CEFIC, Federação das Indústrias Químicas Européias (European Chemical Industry Council) acaba de tomar a iniciativa de realizar uma consulta sobre as nanotecnologias, organizando um dia de troca de informações (24 de junho), em Bruxelas. Da mesma forma, o Conselho Internacional sobre as Nanotecnologias (ICON), onde têm assento numerosos industriais, está reunindo um grupo de stakeholders (partes interessadas) visando a desenvolver um espaço colaborativo, de tipo Wiki (coleção de documentos em hipertexto), sobre as boas práticas e as medidas de segurança para os nanomateriais.

VivAgora (http://www.vivagora.org/), consultado em 26 de junho, 2008 (Tradução - MIA).

Nota do Managing Editor: este texto é de autoria de Dorothée Benoit-Browaeys, Delegada Geral de VivAgora.

Nota do Scientific Editor: o assunto relacionado ao tema acima mostra a existência, no âmbito da Comunidade Européia, de muitos organismos e organizações que estão cada vez mais se envolvendo com o problema. Como vários atores foram citados na matéria, a título de informação, julgamos oportuno fornecer seus endereços Web, para quem se interessar possa.

(Laboratório de Química do Estado Sólido Unicamp, 08/07/2008)