Pesquisadores, ONGs e missões religiosas atrapalham, diz órgão

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, em auditoria divulgada ontem, que a presença de pesquisadores, organizações não-governamentais (ONGs) e missões religiosas em comunidades indígenas compromete a fiscalização das reservas.

Além disso, segundo a auditoria, os conflitos entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Funai envolvendo unidades de conservação ambiental e terras indígenas, localizadas nas mesmas regiões, comprometem a atuação do governo na proteção dos índios e abrem espaço para a ação de desmatadores.

Para piorar, os auditores do TCU comprovaram que a Funai não tem condições de fiscalizar e proteger as terras indígenas como deveria.  De acordo com o ministro do TCU que relatou essa auditoria, Augusto Sherman, o governo precisa coordenar os programas indigenistas e dar poder de polícia aos agentes da Funai para que possam entrar nas reservas sem autorização prévia.

"A sistemática de autorização precisa ser aperfeiçoada para proporcionar efetiva proteção.  É necessário definir maior participação e responsabilidade das unidades regionais e fortalecer as ações de acompanhamento", observou.

Diante dessa constatação, a Funai, o Ibama e a Polícia Federal terão de encaminhar ao TCU, no prazo de 60 dias, um plano para melhorar o monitoramento, a vigilância e a proteção das terras indígenas por parte do governo.

Os ministros do tribunal recomendaram ainda ao Ministério da Justiça que regulamente o poder de polícia de agentes da Funai e reestruture o órgão, pois a organização atual, disseram os auditores do tribunal, dificulta a política do governo nesse setor.

Os auditores do TCU acompanharam a fiscalização feita por agentes da Funai em terras indígenas do Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Acre.  Com isso, pretendiam avaliar se as ações e a organização da Funai têm ou não contribuído para a proteção dos índios.

Na semana passada, o governo determinou que as ONGs estrangeiras que atuam no Brasil se recadastrem no Ministério da Justiça.  O governo pretende, assim, controlar a atuação indiscriminada das organizações não-governamentais na Amazônia.

Até o final do mês, o ministério deverá divulgar um decreto para regular a atuação também das organizações nacionais que atuam em áreas indígenas ou de proteção ambiental.

(O Estado de S. Paulo, FGV, 08/07/2008)