O governo federal quer enviar ao Congresso Nacional, até o fim do ano, uma proposta de atualização do Código Brasileiro de Mineração, instituído em 1967. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o código atual é obsoleto e precisa fixar prazos mais rígidos para a exploração de áreas da União para a mineração.

“Colocaremos um prazo que seja razoável, estamos estudando isso. O que não pode é ficar para o infinito”, disse o ministro referindo-se aos prazos concedidos para direito de lavra.

Lobão criticou também o caso de empresários que ganham concessões mas não utilizam a área para a exploração. “Isso não pode continuar desse modo, aqueles que têm áreas para explorar em determinados setores minerários terão que explorar essas áreas ou devolvê-las ao povo, ao interesse nacional”, afirmou.

Segundo ele, o Ministério de Minas e Energia recebeu do presidente Lula a incumbência de tomar as medidas necessárias para aumentar a produção de fertilizantes no Brasil. “Nós importamos cerca de 60% de todos os fertilizantes que usamos, quando poderíamos produzi-los aqui. Eu estou estimulando a Petrobras e a Vale a que se associem na formulação de uma política nacional de produção de fertilizantes para atender às nossas necessidades”, explicou Lobão.

O ministro participou nesta segunda-feira (07/07) do lançamento de três sistemas de apoio ao processo de outorgas minerais. O objetivo é dar maior transparência, agilidade e segurança ao processo de prestação de serviços de outorgas minerais, utilizando tecnologia de geoprocessamento de última geração.

Lobão disse que os novos sistemas vão melhorar o controle do setor de mineração, que, segundo ele, eram “meio frouxos” e fazer com que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) esteja habilitado a cumprir com rigor seu papel. “Temos que evitar os abusos que, muitas vezes, foram concedidos. Pessoas que se valendo da fragilidade da lei, da leniência de determinadas autoridades, acabam por se adonar de áreas imensas deste país, seja para a agricultura, seja para o processo de mineração”, disse.

Para o diretor de Outorga e Cadastro Mineiro do DNPM, Roberto da Silva, o lançamento dos sistemas é um avanço rumo ao objetivo do Departamento, que é a implantação definitiva do sistema de outorga online, com a publicação das autorizações e pesquisas em tempo real.

(Agência Brasil, 08/07/2008)