O Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis pode votar na quarta-feira (09/07) o Projeto de Lei 679/07, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que sistematiza a legislação ambiental em vigor. O relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), apresentou parecer pela aprovação do projeto, na forma de substitutivo.

O texto substitutivo contém dez títulos, que correspondem a dez grandes temas da legislação ambiental em vigor: a proteção da flora, a proteção à fauna, a proteção dos recursos aquáticos vivos, as unidades de conservação, o bioma da Mata Atlântica, a gestão de florestas, o controle da emissão de poluentes, o gerenciamento costeiro e as sanções penais e administrativas. O substitutivo, que tem 480 artigos, unifica 33 decretos e leis, partes de outras sete normas e uma medida provisória (veja a relação completa).

O grupo de trabalho se reúne às 14 horas, no plenário 16.

(Agência Câmara, 07/07/2008)