Projeto de lei com a finalidade de incentivar a utilização de energia solar poderá ser votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião marcada para esta quarta-feira (09/07). A proposta, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) para prever a instituição, pelos municípios, de normas para que edificações de uso coletivo sob sua jurisdição contenham sistemas de aquecimento de água com essa modalidade de energia.

De acordo com o projeto (PLS 23/04), a concessão de financiamentos habitacionais pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) fica condicionada à instalação de sistema de aquecimento por meio da energia solar. A proposta prevê ainda que as normas a serem fixadas pelos municípios devem considerar as diferenças climáticas de cada região. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da matéria, já ofereceu parecer pela aprovação da proposta.

A reunião da CAS acontecerá na sala 9 da Ala Alexandre Costa, a partir das 11 h.

(Por Iara Farias Borges, Agência Senado, 07/07/2008)