Organizações indígenas camponesas do Peru estão preparando uma paralisação nacional, que ocorrerá nos dias 8 e 9 de julho, para protestar contra uma série de normas emitidas pelo governo de Alan Garcia contra os direitos dos povos indígenas. Uma delas é o Decreto Legislativo 1064, que extingue a consulta às comunidades como requisito para a concessão de mineradoras.

A Coordenação Andina de Organizações Indígenas (CAOI), integrada por entidades bolivianas, equatorianas, peruanas, colombianas, chilenas e argentinas, afirmou, em comunicado, que essa norma viola a Constituição e os tratados internacionais como o Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho, além da Declaração de Direitos dos Povos Indígenas da ONU.

Segundo a entidade, o decreto faz parte de um pacote emitido pelo governo que excede as atribuições concedidas pelo Congresso para legislar em matéria do Tratado de Livre Comércio assinado com os Estados Unidos. O decreto extingue o artigo 7° da lei 26505, que reconhecia o direito das comunidades afetadas de dar sua aprovação para a instalação de mineradoras em seus territórios.

A CAOI acredita que, com esse decreto, a comunidade não poderá mais negociar com as empresas sobre o valor que ela dá a sua propriedade, devendo acatar o que o Estado lhe impõe por meio de indenizações. "As empresas não precisam mais contar com o requisito do acordo prévio para iniciar as atividades mineradoras. Elas poderão obter uma licença ambiental por parte do Ministério de Energia e Minas sem contar com a permissão dos proprietários, pois somente terão que solicitar que se imponha a servidão respectiva", afirmam.

A entidade ainda lembra que esse pacote do governo compreende outras normas destinadas à destruição das comunidades, como o Decreto Legislativo 1015 e a chamada "Lei da Selva", que também atentam contra os direitos territoriais dos povos indígenas. Essas normas foram emitidas precisamente nos dias de organização da paralisação nacional em defesa dos direitos indígenas.

"Isso constitui uma atitude abertamente provocatória por parte do governo, que atua como um agitador social para gerar mobilizações de protesto e assim ter o pretexto para piorar sua linha autoritária e aprofundar a criminalização do protesto que já se vem implementando, com normas repressivas, perseguição policial e judicial aos líderes indígenas, chegando ao extremo de acusa-los de terroristas, e o assassinato de participantes, como ocorreu na Paralisação Nacional Agrária de fevereiro passado", denuncia CAOI.

(Adital, 07/07/2008)