A exigência de recadastramento, em 120 dias, de organizações estrangeiras sem fins lucrativos com interesses no Brasil – determinada em portaria publicada hoje (4) no Diário Oficial da União - e a futura edição de um decreto presidencial com normas mais rígidas para que essas instituições se mantenham no país têm como objetivo um monitoramento mais eficaz das áreas ambientais e terras indígenas. A afirmação foi feita pelo ministro da Justiça ,Tarso Genro, ao defender as novas medidas.

“A finalidade é pôr uma ordem jurídica nessas regiões em que percebemos uma certa ausência de controle do Estado e de normas, o que faz com que algumas instituições se desviem das suas finalidades”, afirmou Tarso.

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse que, de acordo com investigações em curso pela Polícia Federal, existem no Brasil organizações de fachada, sendo que “algumas se dedicam a praticar biopirataria e a tomar posse de terras em áreas de fronteira”.

Segundo Tuma Júnior, a secretaria contabiliza a existência 167 organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras no Brasil, 27 com atuação na Amazônia Legal . A partir do recadastramento, a idéia é que o governo “separe o joio do trigo” e permita a permanência no país apenas das instituições que trabalham com seriedade.

“Precisamos ter um quadro real com controle efetivo, que nos possibilite saber quem atua onde, faz o quê e através de quem”, ressaltou.

(Radiobrás, 07/07/2008)