Uma grande inspeção feita na manhã de ontem pelo Ministério Público Federal (MPF), órgãos ambientais e de preservação do patrimônio da União detectou várias irregularidades em áreas litorâneas de Sergipe. A fiscalização teve início no litoral do município de Pirambu, passando pela Ilha do Rato, Jatobá e praia da Costa, na Barra dos Coqueiros. Entre as irregularidades estão a extração ilegal de areia, que resultou na investigação de três áreas, e ocupações e construções de casas e bares em áreas de preservação ambiental.

No povoado localizado na Ilha do Rato, além da ocupação de uma área de preservação permanente, também foi apontada a preocupação com as condições insalubres em que vivem as mais de 100 famílias instaladas no local. “É uma situação difícil pela insalubridade da área. É tanto pelo ponto de vista ambiental, quanto pelo social. A melhor saída seria levar essas famílias para Pirambu, do que fazer qualquer investimento nessa área que é imprópria para a moradia”, informou o chefe da Reserva Ambiental da Ilha de Santa Izabel, César Coelho.

A existência de loteamentos no litoral de Pirambu, que inclusive impedem a passagem de banhistas à praia, foi uma das irregularidades apontadas por ele. “É uma área inabitável, mas que praticamente já está toda loteada. Quem investiu aqui será prejudicado, pois não é área possível de habitação. Tem também o problema da drenagem. Quando chover, as casas serão todas alagadas”, informou a procuradora de Justiça, Eunice Dantas, ao ressaltar que a ação visa identificar as áreas irregulares e evitar novas ocupações, sem as devidas licenças, tanto ambientais, quanto municipais.

“As casas prontas não serão derrubadas. Estamos partindo desse princípio para evitar maiores problemas. O que queremos é evitar novas construções e ocupações. O que tiver sendo construído, vamos embargar”, explicou. Entre as áreas de ocupação ilegal, na Ilha do Rato, está um terreno cercado na beira da praia com aproximadamente três quilômetros só de frente. As casas de veraneio construídas na linha de preamar da praia do Jatobá foram outras que passaram pela inspeção. “A área do Jatobá já está em processo judicial. Hoje só viemos dar uma olhada. Estamos aproveitando também que o advogado da GRPU (Gerência Regional de Patrimônio da União) está aqui para mostrarmos a ele essas irregularidades”, disse ela.

Área ainda usada para depositar lixo

A ocupação irregular de terrenos de proteção ambiental não foi o único foco dessa fiscalização. Outra prática irregular existente nessas regiões é a extração irregular de areia. Na inspeção de ontem, uma, das três áreas localizadas na Barra dos Coqueiros, onde foi identificada a extração de areia, também está sendo utilizada como lixeira. “Aqui há retirada de areia e, provavelmente, também é usado como lixeira. A prefeitura terá que identificar de onde vem o lixo. Já a Adema e o Ibama terão que identificar o crime ambiental”, afirmou Eunice Dantas. A fiscalização dos órgãos federais identificou ainda um terreno, localizado na Rodovia SE-100, próximo à rótula portuária, onde há prática recente de retirada de areia.

“Vamos ver se esse terreno é licenciado para isso. Se não, vamos autuar”, disse Rogéria Elma. Segundo César Coelho, nessa região existem áreas onde essa atividade atinge maior proporção. Alguns, inclusive, já viraram lagoas. “Houve a retirada de areia e não fizeram a recuperação da área. Se o terreno for licenciado, o proprietário pode retirar a areia, mas tem que recuperar depois. Se não for licenciado, ele tem que pagar o valor referente à quantidade de areia retirada”, destacou a procuradora de Justiça, ao ressaltar que o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) também será oficiado para verificar essas áreas. “Aqui são dois crimes. O ambiental e o de usurpação de bem da União”, explicou ela.

Atenção na compra de lotes

Quem quer comprar um terreno nas áreas praianas deve ficar atento à documentação do lote, ou vai acabar perdendo o dinheiro investido no negócio. Isso porque o MPF em conjunto com Ibama, Adema e prefeituras municipais, está cobrando todos os licenciamentos que permitem a construção nessas regiões. “Estamos fiscalizando e vamos ser intransigentes. Essa vistoria será freqüente e vamos ser intolerantes com quem invadir áreas de preservação ambiental”, alertou Eunice Dantas.

O vendedor de cerveja, Sérgio Batista Vieira, comprou um terreno na Barra dos Coqueiros, mas ficou duvidoso quanto à documentação do lote. “Eu vi a equipe de fiscalização por aqui e fiquei inseguro por não saber se estou comprando alguma coisa irregular”, informou. Segundo ele, o corretor disse que o terreno estava todo licenciado, mas não mostrou a licença ambiental. “Ele é registrado na prefeitura, mas é preciso saber se está licenciado”, informou a diretora do departamento de gestão ambiental da Adema, Rogéria Elma de Santana Araújo. Na dúvida, Sérgio Vieira resolveu se desfazer do negócio. “Vou atrás do meu dinheiro de volta agora mesmo”, decidiu.

Durante a fiscalização foi descoberta a realização de uma obra num loteamento localizado na Rodovia Estadual SE-100, em frente à Deso, que já havia sido embargada pela prefeitura da Barra dos Coqueiros. “Já tem uma pessoa da prefeitura vindo aqui autuar porque esta obra já foi embargada. Por aqui tem muito loteamento que foi tirado antes do plano diretor. A partir dele, a orientação nossa é que antes de comprar qualquer terreno, procurem saber se há licença na prefeitura e ambiental”, explicou o secretário de Participação Popular da Prefeitura da Barra dos Coqueiros, Edson dos Santos.

Praia da Costa foi fiscalizada

Embora já haja um procedimento aberto no MPF com relação aos bares e restaurantes da Praia da Costa, os estabelecimentos não ficaram fora da fiscalização de ontem. “Nós viemos verificar se cresceu a ocupação. Além disso, os donos de bares estão pressionando a prefeitura para execução do projeto de urbanização da área. A prefeitura prometeu, não cumpriu e eles estão cobrando”, destacou Eunice Dantas. No local existem mais de 10 estabelecimentos que estão sob ameaça de demolição. O fato vem sendo discutido há 13 anos. De acordo com o MPF, as construções estão localizadas em área de preservação ambiental, mesmo motivo que levou ao chão sete bares na praia de Aruana, em Aracaju, no dia 27 de maio.

O resort Star Fish, também localizado na Praia da Costa, foi outro objeto da inspeção. Eunice Dantas informou que vai cobrar esclarecimentos quanto ao licenciamento da reforma do estabelecimento. “Já temos um procedimento para verificar a regularidade da reforma do Star Fish. Eu peguei esse processo agora e estou questionando o licenciamento dele, inclusive, se houve o licenciamento prévio para a construção do bloco de apartamentos e da piscina. É isso que queremos identificar porque eles estão em área de preservação permanente”, informou. O relatório final da inspeção será apresentado numa audiência no MPF, que ainda não tem data marcada.

(Jornal da cidade-SE, Ambiente Brasil, 07/07/2008)