As ações socioeducativas do PAC Criança, programa do Governo Federal voltado para crianças e adolescentes, têm como eixo a parceria com governos estaduais e municipais. Lançado no ano passado, o programa conta com R$ 2,9 bilhões para investimentos em construção de unidades de internação, criação de um cadastro nacional de crianças para adoção e mais uma dezena de projetos.

Em Minas Gerais, uma das principais atividades é o Reciclando Oportunidades, que objetiva retirar crianças que vivem dos lixões. As informações são do Debate Público "PAC Criança - Programa Social Criança e Adolescente e Conselhos Tutelares", promovido pela Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais na sexta-feira (04/07).

O debate foi solicitado pelos deputados André Quintão (PT) e Carlin Moura (PCdoB), presidente e vice, respectivamente, da Comissão de Participação Popular. Realizado no Plenário, contou com a participação de movimentos de assistência social, conselheiros tutelares e ONGs. A apresentação do PAC Criança foi feita pela secretária executiva adjunta do Ministério do Desenvolvimento Social, Rosilene Cristina Rocha, que usou dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) de 2006.

O PAC Criança tem como eixos: o combate à violência institucional, com dois projetos, o "Caminho para casa" - que tem R$ 7 milhões previstos no Orçamento de 2008 -, e o Pró-Sinase"; o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, com o projeto "Quem ama protege"; gestão de agenda social, com a criação do "Observatório Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes". Todas essas ações visam reintegrar crianças às suas famílias, instituir o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, induzir a articulação das políticas públicas em território de grave vulnerabilidade e a expansão da rede de creches e pré-escolas. E o observatório consiste em um instrumento de monitoramento da agenda social, que inclui a constituição de um comitê gestor interministerial.

(Ascom AL-MG, 04/07/2008)