A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (02/07) o Projeto de Lei 436/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens. A proposta abrange as barragens construídas em cursos d'água e aquelas destinadas à contenção de resíduos industriais e esgotos sanitários.

A comissão acolheu parecer do relator, deputado Homero Pereira (PR-MT), que foi contrário ao projeto. Em sua opinião, a imposição de contratar um seguro não é a melhor solução para o problema, pois aumentaria custos de empreendimentos e poderia deixar desguarnecidas barragens abandonadas, que apresentam maior risco de acidentes.

Política de segurança

Para Homero Pereira, o Brasil precisa de uma política nacional de segurança de barragens, a partir do cadastramento e da avaliação das estruturas existentes e da consolidação de um sistema nacional de informações sobre o setor. Dessa forma, disse, seria possível garantir padrões mínimos de segurança.

O relator lembrou que a medida está contida no Projeto de Lei 1181/03, do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), já aprovado pelas comissões de Minas e Energia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma de um texto substitutivo. A proposta estabelece diretrizes para a segurança das barragens.

O deputado lembrou ainda que, independentemente da atuação da esfera federal, alguns estados já possuem sistemas de cadastramento e avaliação de barragens. É o caso de Minas Gerais, que até 2007 havia feito levantamento sobre 606 estruturas, entre barragens de contenção de rejeitos, resíduos e reservatórios de água, situadas em indústrias e minerações.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já havia sido rejeitado pela Comissão de Minas e Energia.

(Por Roberto Seabra, Agência Câmara, 04/07/2008)