A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena para pesca proibida (detenção de um a três anos e multa) em um terço, caso sejam utilizados compressores de ar, cilindros ou aparato de mergulho autônomo. Em caso de reincidência, a pena deve ser aumentada em dois terços.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 1532/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE). O relator, deputado Luciano Pizzatto (DEM-PR), recomendou a aprovação do substitutivo.

O texto aprovado suprime os dispositivos que mudavam o valor das multas. No projeto original, as multas para pesca ilegal (nesse caso, para qualquer tipo de pesca, não apenas com uso de compressores) passavam a ser de R$ 10 mil a R$ 300 mil, com aumento de R$ 100 por quilo do produto da pescaria. Atualmente, as multas vão de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 10 por quilo de pescado.

Comércio

O substitutivo também deixa claro que a penalidade mais severa será aplicada à pesca comercial. O relator concordou com o argumento de que o pescador, apesar de ser infrator, freqüentemente acaba sendo também vítima de arriscadas condições de trabalho.

De acordo com Pizzatto, "a improvisação é uma constante nos trabalhos de pesca e captura da lagosta, chegando a levar à morte do pescador". Por isso, o deputado acredita que o substitutivo está correto ao apontar "a responsabilidade solidária dos proprietários da empresa e da embarcação, do armador e do patrão de pesca".

Condições de trabalho

Pizzatto destacou o mérito do projeto, tanto do ponto de vista das condições de trabalho e de segurança dos pescadores, quanto das questões econômicas e ambientais relacionadas à preservação dos estoques pesqueiros e, em especial, das populações de lagosta.

O deputado destacou dados da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) segundo os quais houve queda na produção de lagosta no Brasil de 11 mil toneladas, no começo dos anos 1990, para menos de 7 mil toneladas, em 2005.

Além da pesca predatória, as pesquisas científicas indicam, conforme destaca o relator, a ocorrência de um fenômeno que irá diminuir ainda mais os estoques pesqueiros: o branqueamento de corais - resultante do aumento da temperatura na Terra e da poluição dos oceanos. "Diante disso, é necessário agir com maior rigor quanto à preservação dos estoques remanescentes de pescado e, em especial, da lagosta, bem como em relação à segurança dos pescadores", concluiu.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

(Por Cristiane Bernardes, Agência Câmara, 04/07/2008)