A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou ontem relatório do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) que denuncia dois agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e várias lideranças da Via Campesina e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

O relatório é sobre a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 125/06, apresentada pelo deputado Abelardo Lupion (PFL-PR). As acusações referem-se à invasão e depredação da fazenda da empresa multinacional Syngenta em Santa Tereza do Oeste (PR), em fevereiro de 2006, por militantes da Via Campesina. Referem-se também aos procedimentos administrativos e eventual omissão por parte do Ibama no que diz respeito ao embargo de 12 hectares de soja Roundup Ready (RR) da empresa, inclusive sua possível vinculação à invasão, e ainda aos procedimentos de reintegração de posse.

O deputado Adão Pretto (PT-RS) apresentou recurso contra a aprovação do relatório, para que o Plenário se pronuncie a respeito. Na comissão, Pretto e Anselmo de Jesus (PT-RO) votaram contra o relatório.

"Omissão do Estado"

O Ibama multou a Syngenta em R$ 1 milhão pelo plantio de soja e milho geneticamente modificados em um campo experimental situado na área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu.

Sciarra argumenta que a invasão de área produtiva e a "omissão do Estado no cumprimento de determinação judicial" exigem a atuação da comissão. O relatório solicita investigações ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público Federal (MPF) e também à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, do Senado.

Os dois agentes do Ibama denunciados são Fernando Spigolotti e Marino Elígio Gonçalves. Os líderes relacionados da Via Campesina e do MST são Celso Ribeiro Barbosa; Célia Aparecida Lourença; Isabel Maria Nascimento Souza; Vanderlei Felipe da Silva; Domingos Barete; Vilmar de Freitas Martinelli; Josemar Rauber Machado; e Alcides de Almeida Bueno - "bem como outros que venham a ser identificados".

Ação contra Marina

O relatório solicita ao Ministério Público que investigue o ato de recusa da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva em responder a requerimento de informação da Câmara a respeito do ocorrido. A intenção de Sciarra é abrir ação penal contra Marina Silva.

O TCU é instado a instaurar auditoria sobre repasses de recursos, mediante convênios, da Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) à Via Campesina e ao MST "para verificar se foram usados para invadir propriedades". Também foi aprovado o envio do relatório à CPI das Ongs, para avaliar a possibilidade desse "desvio de recursos".

A comissão ainda quer pedir aos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores que as denúncias sejam enviadas ao Comitê Permanente de Luta contra o Terrorismo do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e aos governos da Bélgica, Suíça e Indonésia, países onde a Via Campesina tem sede.

(Por Luiz Claudio Pinheiro, Agência Câmara, 03/07/2008)