Foram indeferidos os pedidos de renovação de votação feitos à duas emendas e ao projeto de lei que estabeleceu a retirada gradativa das carroças das ruas de Porto Alegre. A decisão foi lida ao plenário durante a sessão ordinária desta quinta-feira (03/07) pelo vereador Claudio Sebenelo (PSDB), primeiro-vice-presidente no Exercício da Presidência da Câmara Municipal.

A votação do projeto e das emendas foi realizada no dia 16 de junho. Durante o processo, o projeto recebeu 22 votos favoráveis e 12 contrários. No caso das emendas, uma foi rejeitada por 12 votos a 11, e a outra por 14 votos a 13. Os pedidos de renovação de votação foram apresentados pelos vereadores Carlos Todeschini (PT), Sofia Cavedon (PT) e Margarete Moraes (PT).

Na leitura da decisão foi lembrado que os requerimentos deveriam ser assinados por todas as lideranças partidárias do Legislativo porto-alegrense. "Essa exigência não foi contemplada", explicou Sebenelo. O Regimento da Câmara, como salientou ainda o vereador, permite a possibilidade de nova votação quando a diferença entre os votos for menor ou igual a três. "Mas, para isso é preciso a concordância de todas as lideranças".

Novo pedido

Logo após a apresentação da decisão ao plenário, a bancada do PT apresentou ao vereador Claudio Sebenelo novo requerimento, em grau de recurso, solicitando a posição do Plenário sobre o pedido de renovação de votação. A apreciação desse requerimento pelo Plenário ainda não tem data definida para ocorrer.

(Por Helio Panzenhagen, Ascom CMPA, 04/07/2008)