A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (02/07) o Projeto de Lei 2291/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que torna obrigatória a inclusão de substâncias de gosto amargo em produtos de higiene e limpeza. O relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), apresentou parecer favorável e ressaltou a importância da medida para evitar acidentes com as crianças. "A proposta constitui mais um obstáculo para que as crianças, na possibilidade de ultrapassarem as barreiras estabelecidas pela embalagem e rotulagem desses produtos, sejam desestimuladas a ingerir as referidas substâncias tóxicas", afirmou.

Quem descumprir a determinação estará sujeito a penas como advertência, cancelamento de autorização para funcionamento da empresa e multas que variam de R$ 2 mil a R$ 200 mil.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado a seguir nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Janary Júnior, Agência Câmara, 02/07/2008)