Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade o requerimento da Mesa Diretora que cria uma Comissão de Representação Externa para acompanhar estudos da viabilidade técnico-econômica para a implantação de um terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) no Rio Grande do Sul, a exemplo de outros dois já em andamento nos Estados do Rio de Janeiro e Ceará.

Por outro lado, rejeitou o requerimento do deputado Dionilso Marcon (PT) e mais 21 parlamentares, para a criação de uma Comissão de Representação Externa com a finalidade de avaliar o desenvolvimento econômico e social dos municípios e das comunidades beneficiadas com o plantio de pinus e eucalipto para fins industriais. A matéria recebeu 12 votos favoráveis e 31 contrários.

Do Executivo, foi aprovado o projeto (PL 142/2008), que dispõe sobre a transferência de recursos estaduais aos municípios, para execução de atividades nas áreas de assistência social, educação e saúde. A proposta garante que todos os municípios estão autorizados a receber recursos financeiros destinados a estas áreas, inclusive aqueles que estão escritos no Cadastro Informativo (Cadin/RS).

Ainda do Executivo, foi aprovado o projeto que dispõe sobre o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social – Sehis, o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – Fehis, e o Conselho Gestor do Fehis (PL 469/2007).

Também foram aprovados projetos dos deputados Giovani Cherini (PDT) e Cassiá Carpes (PTB). O do deputado pedetista, declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado a Lagoa Vermelha, no município de mesmo nome, enquanto que o do deputado petebista declara a inclusão, no patrimônio histórico e cultural, da Igreja Matriz de São Patrício, de Itaqui. A Comissão Especial sobre a cobrança da Dívida Ativa do Estado teve aprovada a suspensão de seus trabalhos durante o período do recesso parlamentar.

(Jornal Agora, 03/07/2008)