O projeto de Lei 469/2007, que cria o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social (SEHIS), o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e o Conselho Gestor do FEHIS, foi aprovado pelo plenário da Assembléia Legislativa nesta terça-feira (01/07). Proposto para centralizar todos os programas e projetos destinados à habitação de interesse social, a proposição foi baseada no Projeto de Lei do deputado Raul Carrion.

O SEHIS tem por objetivo viabilizar à população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à moradia digna. Dentre os princípios e diretrizes do sistema, está o estabelecimento de mecanismos de cotas para idosos, deficientes e famílias chefiadas por mulheres. A Secretaria da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano deverá ser o órgão central e coordenador do SEHIS.

Fruto de ampla negociação, a proposta foi aprovada com seis emendas de autoria de Carrion. Entre as alterações, foram aceitas a inclusão do acesso à habitação rural, a que traz uma seção específica tratando da competência do Conselho Estadual das Cidades para compor o SEHIS e a que estabelece que beneficiários somente poderão ter acesso aos recursos uma única vez , incluindo qualquer outro programa habitacional.

Segundo Carrion, a aprovação do projeto é de extrema importância já que habilita o Estado a receber os investimentos federais na área da habitação. "O Rio Grande do Sul corria o risco de ficar fora da distribuição de verbas por não ter o instrumento legal adequado até o fim deste ano, prazo estabelecido pelo governo federal", esclareceu.

Trabalho na Habitação

Carrion presidiu a Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária e a Subcomissão de mesmo nome, responsáveis por uma grande mobilização envolvendo prefeituras, lideranças comunitárias, associações de bairro, legislativos municipais e governo do Estado. Ambas as comissões trabalharam históricos problemas habitacionais do Rio Grande do Sul.

(Por Isabela Soares, Agência de Notícias AL-RS, 02/07/2008)