A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul debateu na manhã desta quarta-feira (02/07) a utilização de créditos de carbono nos países desenvolvidos e em desenvolvimento conforme determinação do Protocolo de Kyoto. A audiência pública foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Alberto Oliveira (PMDB).

O tema foi abordado pelo gerente de Produtos Ambientais e Metais da BM&F/Bovespa, Guilherme Fagundes, e pela socióloga da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb-SP) e secretária executiva do Programa Mudança Climática de São Paulo, Josilene Ferrer.
 
Conforme Alberto Oliveira, o objetivo do debate foi mostrar de que forma as prefeituras e estados podem desenvolver projetos para a comercialização e o aproveitamento de créditos de carbono, tendo como exemplo a experiência da prefeitura de São Paulo, que colocou em negociação na Bolsa de Mercadorias e Futuros, no ano passado, um lote de 808.450 créditos de carbono relativos ao Aterro Sanitário Bandeirantes, na Zona Norte da capital paulista. “Vamos estudar a possibilidade da comissão elaborar um documento com orientações e explicações didáticas aos interessados em gerar créditos de carbono, especialmente no Rio Grande do Sul, contribuindo com a redução dos gases de efeito estufa”, afirmou Oliveira.
 
Protocolo de Kyoto e créditos de Carbono

O gerente de Produtos Ambientais e Metais da BM&F/Bovespa, Guilherme Fagundes, explicou que os créditos de carbono ou  Redução Certificada de Emissões (RCE) são certificados emitidos quando ocorre a redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE).
 
Fagundes define os créditos de carbono como um direito comercializado entre as empresas. “Ou seja, permite que uma empresa estrangeira com a obrigação de reduzir seus níveis de emissão de gases de efeito estufa abata sua dívida com o meio ambiente”, afirmou. Ele exemplificou que a empresa X tem o dever de emitir no máximo 90 toneladas de dióxido de carbono, mas se ela ultrapassar o limite e emitir 100 toneladas, poderá pagar uma multa ou comprar no mercado internacional o crédito de carbono gerado por outra empresa que reduziu a emissão de dióxido de carbono em 10 toneladas. “É um direito que vai permitir a empresa cumprir com sua meta de redução de emissão de gás carbônico. O mercado de carbono existe para aliviar o problema do aquecimento global”, esclareceu.  
 
A socióloga Josilene Ferrer reiterou que o aquecimento global é provocado pelo aumento de dióxido de carbono e metano na atmosfera. Conforme ela, para contribuir com a diminuição do efeito estufa,  o Protocolo de Kyoto determinou que os países desenvolvidos, além de se comprometerem com metas internas de redução de gases poluentes, podem adquirir créditos de carbono gerados por países em desenvolvimento.
 
Ela lembrou que o protocolo propõe um calendário pelo qual os países desenvolvidos têm a obrigação de reduzir a emissão de gases de efeito estufa em, pelo menos, 5,2% em relação aos níveis de 1990 no período entre 2008 e 2012, também chamado de primeiro período de compromisso (para muitos países, como os membros da União Européia/UE, isso corresponde a 15% abaixo das emissões esperadas para 2008).
 
Na avaliação da socióloga, a possibilidade de realizar projetos em um país em desenvolvimento para apoiar a redução de gás de efeito estufa em um país de Primeiro Mundo representa a aplicação de recursos e tecnologias mais limpas e uma nova relação da empresa com a sua produção. “Você está abrindo possibilidades e proporcionando um grande benefício para o meio ambiente. Os créditos de carbono não darão conta do problema, mas estarão contribuindo com os impactos do aquecimento global”, disse.
 
Como exemplo, Josilene Ferrer citou a experiência da prefeitura de São Paulo, que colocou em negociação na Bolsa de Mercadorias e Futuros, no ano passado, um lote de 808.450 créditos de carbono relativos ao Aterro Sanitário Bandeirantes, na Zona Norte da capital paulista. Os créditos de São Paulo foram leiloados ao banco holandês Fortis Bank NV/AS por R$ 34 milhões. Este foi o primeiro leilão de créditos de carbono do mundo realizado no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), instituído pelo Protocolo de Kyoto. “Na prática foi retirado da atmosfera uma grande quantidade de gás carbônico que vai ajudar alguma empresa de Primeiro Mundo a quitar seu compromisso de redução”, esclareceu.   
 
Participaram do debate o deputado Ivar Pavan (PT), prefeitos, secretários municipais de meio ambiente e representantes de entidades e instituições  interessadas no tema.
 
(Por Daniela Bordinhão, Agência de Notícias AL-RS, 02/07/2008)