Conselho diz que Secretaria Municipal do Meio Ambiente não foi consultada

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) deve pedir esclarecimentos à Fundação Estadual de Proteção Ambiental sobre a Licença de Implantação (LI) concedida no dia  1º de julho para a quadriplicação da fábrica da Aracruz Celulose em Guaíba. A área de ampliação inclui o Parque Natural Morro do Osso, mas a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não foi consultada.

– A legislação diz que todo o empreendimento que causar impacto ambiental tem que necessariamente passar pela aprovação do órgão de gerenciamento da unidade de conservação num raio de 10km – informou Maria Carmem Bastos, gerente do Parque Morro do Osso.

Clovis Zimmer, gerente de Qualidade e Meio Ambiente da Aracruz Celulose, disse que a empresa já assinou o Termo de Compromisso Ambiental com a Fepam.

– O montante de R$ 18 milhões de compensação será aplicado no Parque do Delta do Jacuí e em outras Unidades de Conservação que serão definidas pela Câmara de Compensação – informou Zimmer, que não tinha conhecimento de que o Morro do Osso está localizado a menos de 10 km da Aracruz.

Zimmer, o engenheiro Nei Rubens Lima, da EcoÁguas – contratada pela Aracruz para fazer o Estudo de Impacto Ambiental da nova fábrica –, e outros técnicos da empresa compareceram à reunião extraordinária do COMAM para responder às dúvidas dos conselheiros sobre emissões atmosféricas e hídricas a partir da ampliação. Nenhum representante da Fepam estava presente.

O Comam já havia convocado a Fepam e a Aracruz Celulose para prestar esclarecimentos sobre a Licença Prévia concedida anteriormente, que fixava limites poluentes acima dos permitidos pela legislação federal. Na ocasião, o chefe da divisão de controle de poluição industrial da Fepam, Renato das Chagas e Silva, admitiu que houve um erro na licença prévia e que seria emitida uma nova LP, corrigindo os parâmetros conforme a Resolução do Conama.

(ClicRBS, 02/07/2008)