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desenvolvimento da amazônia
2008-07-03
Os principais órgãos responsáveis pela administração das políticas para a Amazônia não cumprem prazos, não se comunicam e possuem dificuldade para administrar os escassos recursos.  A região também carece de um organismo que exerça a coordenação das ações do governo na região e por isso sofrem com a falta de comunicação.  O diagnostico é do Tribunal de Contas da União que realizou um relatório de auditória.

O relatório identificou a isonomia entre a distribuição de recursos humanos e financeiros para a Amazônia em comparação com outras regiões do Brasil e em que medida a atuação conjunta dos órgãos selecionados contribui para o alcance de seus objetivos.

Segundo o texto, os recursos são direcionados para outros estados da federação e a ineficiência dos órgãos atinge taxas altíssimas.  Constatou-se, por exemplo, 'que as instituições governamentais responsáveis pelo ordenamento territorial (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e Fundação Nacional do Índio - Funai) trabalham de forma totalmente desarticulada, o que se percebe da existência de conflitos de sobreposição de áreas'.

A falta de articulação entre os órgãos de pesquisa também é relatada no documento.  As pesquisas desenvolvidas pelos institutos da Região não estão sendo utilizadas pelos assentados do Incra ou pelos moradores das unidades de conservação e pela comunidade.

Propostas O Plano Amazônia Sustentável (PAS), que foi criado para orientar as ações na Amazônia, propôs a recriação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para que reassumisse a coordenação das ações de desenvolvimento regional.  Segundo consta no documento, a proposta é que façam parte do Conselho Deliberativo todos os governadores e alguns ministros, os quais devem se reunir trimestralmente.

Outra experiência citada no documento é a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) que, por sua vez, administra a Zona Franca de Manaus (ZFM), implantada pelo governo brasileiro em 1967.  Este modelo de desenvolvimento regional baseado na concessão de incentivos fiscais para implantação de um pólo industrial propiciou condições para alavancar um processo de crescimento e desenvolvimento na Amazônia Ocidental.

O relatório aponta que por um lado, este modelo contribui para a preservação da floresta no Estado do Amazonas, atualmente o mais preservado da Região, por outro lado provocou o inchamento populacional de sua capital e perda da capacidade produtiva da população do interior.

Foi acordado que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) observe os princípios de eqüidade em relação à elaboração das políticas de recursos humanos e financeiros, de forma que as unidade da Região Amazônica do Incra, Funai, ICMBio, Ibama, Empraba e Funasa disponham de estrutura semelhante à oferecida às demais unidades situadas nas outras regiões do País.

(Amazonia.org.br, 02/07/2008)

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