Fazer com que a opinião dos índios seja decisória, para permitir a exploração de minerais em terras indígenas e ampliar a participação do Congresso Nacional na condução e fiscalização desse processo, foram as propostas defendidas nesta terça-feira (01/07) pelo deputado federal Eduardo Valverde (PT-RO), ao apresentar, como relator, substitutivo ao projeto que regulamenta a extração de minérios nessas áreas.

O parlamentar explica que, no projeto original (PL 1610, de 1996), a consulta aos indígenas era prevista apenas com o caráter consultivo. Pelo substitutivo de Valverde, depois de ser aprovada por uma comissão mista do Congresso Nacional, a proposta de exploração deverá ser levada para debate com a comunidade indígena potencialmente afetada.

Os índios deverão ter conhecimento das implicações dessa atividade em sua comunidade e as reuniões deverão ser realizadas na própria terra indígena, com a presença da Funai e do Ministério Público Federal. “Se os índios não quiserem, isso tem que ser respeitado, porque a Constituição Federal estabelece que eles devem viver de acordo com seus usos e costumes. Eles não são obrigados a viver do nosso modo”, explicou Valverde.

O deputado também sugeriu que sejam realizadas licitações para definir quem poderá fazer a exploração de minérios nas áreas indígenas. Segundo ele, o objetivo é escolher a melhor proposta, não só no aspecto econômico, mas também no aspecto sócio-ambiental. “Não é uma mineração em uma área comum, é uma área indígena, onde o processo minerário pode causar danos ao meio ambiente ou ao modo de vida tradicional desses povos. Então, esse processo tem que ser cauteloso”, afirmou.

Apesar dos avanços do projeto, Valverde admite que ele ainda é um instrumento insuficiente, por tratar de apenas um aspecto da relação entre a sociedade brasileira e os povos indígenas. “Esse projeto atende só uma parte do problema. O Estatuto dos Povos Indígenas, que tramita no Congresso Nacional, seria o instrumento mais abrangente”, diz.

Os parlamentares da Comissão Especial de Exploração de Recursos em Terras Indígenas têm o prazo de cinco sessões para apresentar emendas ao substitutivo.

(Agência Brasil, 01/07/2008)