O relatório da CPI da Moeda Verde, apresentado ontem na Câmara da Capital, chegou às mesmas conclusões do inquérito da Polícia Federal (PF), sem apresentar avanço significativo.

O documento foi aprovado por quatro dos cinco membros da comissão - só o vereador Alceu Nieckarz (PRB) recusou-se a assinar.

Para a CPI, os mais de 20 funcionários públicos indiciados pela delegada Julia Vergara cometeram crimes como tráfico de influência, advocacia administrativa e corrupção, com objetivo de beneficiar a liberação de alvarás para empreendimentos imobiliários em Florianópolis.

Por determinação do presidente da CPI, Jaime Tonello (DEM), as mais de 400 páginas do relatório serão disponibilizadas para consulta pública no site da Câmara (www.cmf.sc.gov.br).

Tonello informou que vai encaminhar a documentação para o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, prefeitura, Justiça Federal e Ordem dos Advogados do Brasil.

Sem poderes para indiciar suspeitos

O procurador da Câmara, Antônio Chraim, explicou que a CPI não tem poderes para indiciar suspeitos, apenas representá-los. É por essa razão que todas as 54 pessoas indiciadas pela PF estão citadas no relatório, porém a nenhuma delas foi atribuído diretamente qualquer delito.

O procurador afirmou que durante mais de um ano de trabalhos os membros da CPI tiveram uma "aula sobre direito ambiental e transgressão ambiental".

Além de ratificar as conclusões da PF, o relatório elencou sugestões para evitar que episódios como os detectados pela Operação Moeda Verde se repitam. Entre eles está a criação de um comitê para aprovação de grandes empreendimentos.

No final dos trabalhos um fato chamou a atenção: o relator Deglaber Goulart, que havia assinado o relatório antes de sua leitura, voltou atrás após tomar conhecimento do conteúdo do documento elaborado pela procuradoria. Tonello informou que isso era impossível, e a assinatura do líder do governo foi mantida.

(Por João Cavallazzi, Diário Catarinense, 02/07/2008)