Até o dia 16 próximo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realiza consulta pública sobre as “Diretrizes para apresentação, implementação e elaboração de relatórios nos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás”.

Na consulta do “Projeto de Controle da Poluição”, o Ibama informa em seu site que “os interessados poderão encaminhar sugestões e críticas (que poderão ou não ser acatadas)”.

Mas destaca que “a Nota Técnica Cgpeg/Dilic/Ibama nº 04/08 sintetiza as diretrizes para os novos procedimentos a serem adotados no Projeto de Controle da Poluição dos processos de licenciamento ambiental das atividades petrolíferas marítimas, e estabelece o novo formato de apresentação deste projeto”.

E que “adicionalmente, apresenta-se a Nota Técnica Cgpeg/Dilic/Ibama nº 03/08 com uma análise histórica dos procedimentos adotados até o momento e o embasamento teórico para a elaboração das diretrizes propostas”.

A proposta estará disponível até o dia 16 de julho e as colaborações podem ser encaminhadas para o e-mail cgpeg.chefia.rj@ibama.gov.br

Sugestões podem ser também encaminhadas por escrito para o endereço Ibama/Dilic/Cgpeg - Coordenação Geral de Petróleo e Gás, Praça Quinze de Novembro, 42 - 9º andar, Cep 20010-010, Rio de Janeiro – RJ.

As informações sobre a consulta estão no endereço http://www.ibama.gov.br/servicos/consulta-publica/ Além das Notas Técnicas, o Ibama remete para os seus anexos,  que falam sobre “Pesquisa Sísmica – PCP, Perfuração, e Produção e Escoamento.

Outra consulta pública é sobre “a  proposta de novos critérios para a definição da Área de Influência nos Termos de Referência para elaboração dos estudos ambientais das atividades de exploração e produção de petróleo e gás”.
Também neste caso o prazo limite para manifestações é o dia 16 de julho e os contatos podem ser pelo e-mail cgpeg.chefia.rj@ibama.gov.br. Há um Termo de Referência com a proposta de definição de área de influência e anexos sobre “Pesquisa Sísmica – PCP, Perfuração, e Produção e Escoamento.
O litoral capixaba é sensível. Em 7 de janeiro de 2005, as ONGs capixabas alertaram a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, da importância ambiental do litoral capixaba e dos riscos da exploração de petróleo e gás.

À ministra foi entregue requerimento pedindo a "implantação de amplo programa de pesquisas científicas sobre a geomorfologia, vulcanismo e tectonismo na fissura Trindade - Vitória - Fundão - Ecoporanga". Motivo: necessidade de evitar "catástrofes ambientais de grandes proporções em terras capixabas e do sudeste brasileiro", como tsunamis.

O requerimento foi entregue à ministra durante visita a Vitória. O documento foi assinado por ONGs ambientais, entre outras a Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema).

As instituições requereram também a "implantação da reserva Ecológica de Trindade - Martim Vaz; Implantação do Parque Nacional Marinho de Santa Cruz; Implantação do Parque Marinho da Ilha do Francês; Implantação de um sistema de previsão de maremotos na costa do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo (em 1522, São Vicente foi atingida por ondas de 8 metros, que avançaram 150 metros pelo continente) nos moldes dos existentes no Hawai e Japão".

Pediram ainda: a "Implantação de um sistema de previsão de terremotos nos moldes dos existentes na China; disponibilização dos Eias-Rimas das prospecções e produções petrolíferas; proibição permanente de pesquisas com ondas sísmicas na região do Giro de Vitória, da Foz do Rio Doce até Vitória, conforme delimitação apontada pelos levantamentos constantes nos relatórios do projeto Revizee, e disponibilização de equipamentos para contenção de grandes derramamentos de óleos em tempo integral".

E, finalmente: "Implantação de amplo programa de pesquisas científicas sobre a geomorfologia, vulcanismo e tectonismo na fissura Trindade - Vitória - Fundão - Ecoporanga; estabelecimento de normas de segurança e procedimentos padrões para os grandes projetos implantados e os futuros, considerando as probabilidades de eventos sismológicos em regiões do Espírito Santo; retirada imediata de todo e qualquer animal e/ou flora exótica da Ilha de Trindade, através de plano de manejo específico; revisão de todos os projetos de pesquisas ou outros em realização na região de Trindade e cordilheira Trindade - Vitória, para licenciamento ou relicenciamento de acordo com o código de meio ambiente do Município de Vitória e deliberações do Conselho Municipal de Vitória - Condema; e, mais toda e qualquer medida de efeito e resolutividade técnica ou administrativa, que possam contribuir para evitar-se catástrofes ambientais de grandes proporções em terras capixabas e do sudeste brasileiro".

Entre as justificativas, as entidades consideram: a “existência de fratura geológica sobre a cadeia vulcânica Vitória - Trindade e seus prolongamentos continentais no sentido Vitória - Fundão - Ecoporanga; a erupção vulcânica última ocorrida a 2.500 anos no vulcão do Paredão em Trindade e que está apenas adormecido; o terremoto em intensidade 6.3 ocorrido no ES em 28.2.1955, logo após o início do período de intensificação de tremores em escala global (períodos que ocorrem ciclicamente).

Consideram ainda como justificativas para o requerimento: o início do período de intensificação de tremores em escala global, marcado pelo 4º maior tremor registrado nos tempos modernos ocorrido recentemente no Sri Lanka, com movimentações em todas as placas tectônicas do planeta em cerca de 20 a 30 metros e inclinação do eixo da Terra; a anomalia do campo eletro-magnético do planeta existente no oceano atlântico sul 700 km em frente ao sudeste brasileiro (Trindade está a 1.140 km da costa); ser a alteração de campos magnéticos uma das mais importantes indicações de previsibilidade de eventos sísmicos e vulcânicos.

E, ainda, entre outras considerações embasaram o pedido por: serem a Ilha de Trindade e arquipélago Martin Vaz áreas de endemismo biológico, marinho e terrestre únicas e exclusivas para todo o planeta em proporções iguais ou superior a das ilhas Galápagos, Corais australianos ou equivalentes; que as atividades de prospecção petrolífera no litoral capixaba, atividades estas que normalmente provocam tremores até 4,5 de intensidade, podendo reativar a fenda vulcânica Vitória - Trindade numa reação em cadeia combinada com o período global de intensificação de tremores.

Requereram do governo federal,  "fundamentados em seus estatutos e finalidade de serviços, "princípio de cautela" e art. 225 da Constituição Federal", as 12 providências "que possam contribuir para evitar-se catástrofes ambientais de grandes proporções em terras capixabas e do sudeste brasileiro".

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 01/07/2008)