O ministro da Defesa, Nelson Jobim, sugeriu nesta terça-feira (01/07) que o Congresso Nacional conclua a pauta legislativa relacionada à questão indígena, definindo regras mais claras, por exemplo, para as áreas de saúde e de mineração em áreas ocupadas por índios. Ele participou de reunião promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a demarcação de terras indígenas, o reconhecimento de domínio de áreas ocupadas por remanescentes de quilombolas e invasões de terras.

Segundo Jobim, tramitam no Congresso pelo menos 18 projetos de lei relacionados aos direitos indígenas. Alguns deles existem há mais de dez anos. "A pauta legislativa indígena não se encerrou ainda - só a parte de demarcação de terras, com a Constituição e os decretos", declarou.

Pendência

Entretanto, para os integrantes da Comissão de Agricultura, a questão da demarcação também não está resolvida. Os deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS), Moacir Micheletto (PMDB-PR) e Zonta (PP-SC) foram alguns dos que questionaram os laudos antropológicos que vêm sendo usados como base para a demarcação de terras indígenas.

Os parlamentares citaram casos em que, segundo eles, as áreas foram demarcadas com prejuízos aos produtores que se encontravam há anos no local, como em Santa Catarina e em Roraima. O deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR) avalia que, em alguns casos, os laudos ferem a Constituição.

Nelson Jobim reforçou que os laudos são feitos com base em normas do Ministério da Justiça, fundamentadas na Constituição Federal.

Raposa Serra do Sol

Um dos casos mais polêmicos de demarcação é o da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Divergências em relação à área, reivindicada por indígenas e produtores de arroz, levaram a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro da Defesa considerou equivocada a designação dessa reserva como área contínua, já que, segundo ele, o ato de demarcação da terra prevê a exclusão de terras da União, além do município de Uiramutã.

(Por Ana Raquel Macedo, Agência Câmara, 01/07/2008)