Os parlamentares brasileiros não param de surpreender. Além das tentativas de cortar pela raiz a legislação que mantém parte do verde da bandeira, a proposta agora é permitir a venda de araras, tatus, macacos, cutias, jibóias e outros animais nativos em casos de necessidade pessoal ou familiar. Ibama e Sociedade Mundial de Proteção Animal – WSPA (sigla em inglês) disparam chumbo grosso contra a proposta. Já um zoólogo e pesquisador não acha a idéia tão torta.

O Projeto de Lei 2.800/2008 é do deputado amazonense Silas Câmara, do Partido Social Cristão, e permite a venda “eventual e em quantidade insignificante” de animais silvestres para subsistência do vendedor ou de sua família. Um remendo social alimentado pelo comércio de vida selvagem. O texto também autoriza o abate de fauna silvestre para alimentação, proteger lavouras, pomares e rebanhos, ou ainda quando o animal for nocivo à saúde.

O parlamentar defende sua proposta citando um caso ocorrido este ano em Manaus (AM), quando um pai de cinco filhos menores foi preso por vender “periquitos”. Ele não teria outra forma para sustentar a família. “Enquanto isso, os verdadeiros predadores da nossa fauna, os grandes traficantes de animais silvestres, inclusive com redes de tráfico internacional, com bastante dinheiro para pagar advogados, continuam livres para praticar seus delitos”, justifica Câmara.

O projeto reforça a punição para quem montar comércio ou indústria com animais silvestres sem autorização. A pena é de dois a cinco anos de cadeia e multa. Apesar do afago, entidades civis e governo receberam a iniciativa com pedras na mão. Para eles, a aprovação do texto será um tiro pela culatra, estimulando a caça, captura e comércio ilegal de animais - alguns itens do cardápio nacional do desrespeito à lei e à natureza.

Para Ana Nira Junqueira, médica veterinária e especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, o deputado Silas Câmara mistura alhos com bugalhos ao jogar nas costas da bicharada a conta das desigualdades sociais brasileiras. “O projeto é um retrocesso. Abre brechas para traficantes e oportunistas seguirem atuando. A solução é o governo dar condições para que as pessoas vivam dignamente sem cometer crimes ou afetar a conservação das espécies”, diz a consultora da WSPA/Brasil.

O diretor de Uso da Biodiversidade e Florestas do Ibama faz coro com a ativista. Conforme Antônio Carlos Hummel, o projeto do parlamentar é puro equívoco. Também é muito subjetivo, não detalha o que seria uma caça eventual e em quantidade insignificante. “Somos totalmente contra propostas nesse sentido, pois só fomentariam o tráfico de espécies. A lei já permite a venda de animais silvestres, desde que venham de criadouros autorizados”, comenta.

Pesquisador da área agrícola do Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vinculado ao Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, João Carlos Carvalho vê com outros olhos o projeto do parlamentar amazonense. Para ele, a iniciativa revela bom senso e evita radicalismos ecológicos ou econômicos. “Vamos falar francamente. O que salva é o aproveitamento econômico. No Suriname, por exemplo, permitem a exportação de araras capturadas na natureza e isso está evitando a derrubada de matas. Proibir tudo é que leva ao tráfico”, diz o engenheiro agrônomo, zoólogo e caçador.

Crimes animais
O temor de governistas verdes e ambientalistas é fundado na pressão que muitas espécies nativas já sofrem, mesmo com o veto às caçadas no País. Dados do Ibama mostram que quase 10 mil infrações por caça, coleta e comércio de animais foram expedidas desde janeiro do ano passado. As multas somam quase R$ 112 milhões. Mas o total de crimes envolvendo fauna é muito maior, ainda mais se forem contabilizadas as ocorrências estaduais.

A caça profissional foi proibida em 1967 e em 1980 foi a vez da amadora. A prática só é permitida dentro de terras indígenas ou reservas extrativistas, nessas últimas com base em planos de manejo. “Para essas pessoas, muitas vezes a única fonte de proteína é o animal silvestre”, explica Hummel, do Ibama.

Em breve, a Presidência da República sancionará a legislação do novo Sistema Nacional de Armas. Ele trata do registro, posse e comércio de armas de fogo. Se o texto for aprovado na íntegra, moradores de áreas rurais com mais de 25 anos que comprovarem depender de uma arma de fogo para alimentar a família poderão portar uma arma na categoria "caçador para subsistência".

Outras espécies de animais, como jacarés, capivaras e tracajás são criadas para abate, assim como bois, ovelhas, porcos e galinhas. A prática é autorizada pela legislação federal e regulada pelo Ibama. Suas carnes são apreciadas em restaurantes refinados, no Brasil e Exterior. Também se aproveitam peles e outros produtos.

Vaidade animal
Contrária a toda e qualquer forma de prisão para animais, a WSPA lembra que a legislação federal veda a crueldade contra bichos domésticos e selvagens e considera animais silvestres bens difusos do País. “Por isso não podem ser maltratados ou sofrer apropriação, civil ou privada, como propõe o deputado Silas Câmara”, diz a médica vetrinária Ana Nira. Em outros países, animais pertencem aos proprietários das terras onde vivem, por exemplo.

A questão, no entanto, ganha em complexidade pela pressão do tráfico e busca crescente de bichos de estimação (pets). E quanto mais exótico for o animal, melhor. Em casa, vale quase tudo, de furões a cobras, lagartos e aranhas. No tráfico, as aves são as mais procuradas, principalmente papagaios (imagem mais acima). “É um absurdo confinar esses animais para atender vaidades individuais. Muitos não recebem alimentação ou condições de vida adequadas”, ressalta Ana Nira.

Estimativas apontam que o mercado negro mundial de animais selvagens só perde para o comércio clandestino de drogas e para o contrabando de armas. O Brasil, onde nossos bosques têm mais vida, movimenta cerca de 12 milhões de animais e R$ 4 bilhões por ano. Os números reais podem ser bem mais graves. Os principais destinos dos bichos tupiniquins são gaiolas e jaulas na Europa, Ásia e América do Norte. “Mais de 80% dos animais capturados morrem entre o transporte e a venda”, diz Hummel, do Ibama.

Para alegria de criadores e clientes do mercado legalizado de animais silvestres, o diretor do órgão federal avisa que em julho será publicada uma portaria regulamentando a Resolução 394/2007 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama. Com isso, o Brasil terá uma lista oficial de bichos que podem ser criados e vendidos como pets. Uma primeira versão trazia mais de 50 animais. “Queremos uma lista vazia ou com pouquíssimas espécies. Nenhum animal silvestre deveria ser mantido em cativeiro”, reclama a consultora da WSPA, Ana Nira.

A médica veterinária também alerta que animais selvagens criados em casa podem transmitir doenças, assim como os tradicionais cães e gatos. O comércio de pets exóticos também pode causar problemas a espécies nativas. Um exemplo é o tigre-d´água, tartaruguinha que está invadindo lagos e lagoas do Distrito Federal. “Ela não é desse ecossistema, mas pela venda legal e ilegal pessoas as compram e soltam no Lago Paranoá e outros locais, onde ela compete por comida com o cágado nativo”, reclama.

Insistentemente procurado desde a última quinta-feira (26) pela reportagem de O Eco, o deputado Silas Câmara não encontrou tempo na agenda para defender ou explicar seu projeto de lei. Em uma das tentativas de entrevista, via celular, o parlamentar iniciou uma conversa, mas desligou em seguida. Sua assessoria de imprensa informou que ele rumou para atividades políticas nos interiores do Amazonas.

O PL 2.800/2008 tramita na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, onde seu relator é o deputado Nilson Pinto (PSDB/BA). “Nosso parecer será contra o projeto”, avisa Hummel, do Ibama.

(Por Aldem Bourscheit, OEco, 01/07/2008)