Moradores das vilas Jardim Marabá - zona sul da Capital, e Jardim Verde - zona norte vieram à Câmara Municipal de Porto Alegre, na tarde desta terça-feira (01/07), pedir urgência na regularização fundiária de suas áreas. Situados em locais irregulares e sem energia elétrica, saneamento básico ou água tratada, as famílias imploraram ajuda aos vereadores da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh). “Caso contrário seremos despejados sem nenhuma piedade”, desabafou o representante do Marabá, Everton Gonçalves Sena.

O principal fator que emperra o processo de regularização fundiária das 650 famílias do Jardim Marabá é que o terreno não está sob domínio da prefeitura. O local pertence ao Banco Mercantil de Crédito (BMC) – credor hipotecário da área -, mas que, segundo informações do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), já está em processo de compra pela Prefeitura. A negociação será feita através da utilização de índices construtivos equivalente ao valor da terra.

Projeto atrasado

Projeto de lei que permite a instalação destes índices na Capital seria enviado à Câmara Municipal no início do ano, conforme informou o presidente da Cedecondh, vereador Guilherme Barbosa (PT). Em março, o Demhab comprometeu-se em enviar a proposta ao plenário da Casa. “No entanto, até agora, só vimos descaso do governo municipal frente aos conflitos habitacionais dos moradores de Porto Alegre”, criticou.

A exigência dos integrantes da Comissão é que o projeto torne o terreno em Área Especial de Interesse Social (AEIS). O mesmo deve acontecer com a terra onde as 240 famílias do Jardim Verde estão localizadas. O terreno em questão pertence atualmente à massa falida dos funcionários municipais do Montepio.

De acordo com o vereador Carlos Comassetto (PT) se o Legislativo não receber o projeto de lei para ser votado ainda este ano, as famílias correrão sério risco de serem despejadas. “Precisamos pressionar o Executivo para saber em que situação encontra-se a proposta de regularização”, disse. Convidados para a audiência, nem o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), nem a Secretaria de Coordenação Política e Governança Local (SMGL) compareceram.

Pressão junto à Prefeitura

Como forma de impedir o despejo dos moradores, a Cedecondh irá à sede da prefeitura de Porto Alegre, na próxima terça-feira (7/7), reivindicar a posição do Executivo frente aos problemas enfrentados pelo Jardim Marabá e Jardim Verde. Representantes das comunidades também vão acompanhar a Comissão para pedir informações sobre o projeto de lei que permite a regularização das terras.

Participaram da audiência os vereadores Carlos Todeschini (PT) e Maria Luiza (PTB). Entre os órgãos presentes, estavam a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Caixa Econômica Federal (CEF), a Defesa Civil e a Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehadur).

(Por Ester Scotti, Ascom CMPA, 01/07/2008)