Representantes de entidades ambientalistas que promovem o Pacto pelo Fim do Desmatamento se reuniram ontem (01/07) à tarde com o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc para entregar uma agenda de ações prioritárias na Amazônia. A agenda, que contém dez tópicos de ações, busca a valorização da floresta e o fim do desmatamento na Amazônia.
Um dos principais pontos dessa agenda é a priorização do cadastramento ambiental e fundiário na região. O documento considera necessário garantir a implementação do cadastramento fundiário pelo Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e rever a Medida Provisória 422, que "permite a privatização de terras públicas de até 1.500 hectares".
A agenda também levanta a questão da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa resolução entra em vigor hoje e impede que fazendas em situação ambiental irregular tenham acesso a crédito. O documento pede que essa resolução seja mantida e aplicada, junto com ações referentes ao embargo e monitoramento da cadeia produtiva.
As ações políticas para o setor agropecuário e madeireiro, além da criação e implementação de Unidades de Conservação também compõem a lista de reivindicações do documento. Ele também argumenta que é preciso interromper as principais políticas de estímulo ao desmatamento, cobrando a realização de estudos antes de conceder licenças ambientais para grandes empreendimentos na Amazônia.
A Agenda é assinada por: Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Conservação Internacional (CI), Greenpeace, Instituto Centro e Vida (ICV), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Instituto do Homem e do Meio Ambiente (Imazon), Instituto Socioambiental (ISA), The Nature Conservancy (TNC) e Wwf Brasil.
Veja o documento na íntegra (
Amazonia.org.br, 01/07/2008)