Comercializar parte das tecnologias, vender ações ao público, aprender com a China, ensinar a África e a Venezuela: o PAC da Embrapa mostra o desejo da atual direção de expandir os horizontes da maior empresa de pesquisa e desenvolvimento do País. Anunciado em abril pelo presidente Lula, como forma de comemoração dos 35 anos da Embrapa, o PAC organiza também atividades que as 38 unidades da empresa já realizam. Para tornar esses sonhos realidade, Sílvio Crestana, o presidente da Embrapa, revela que será necessário mudar a lei que a constituiu, para criar um braço privado — o que já está em discussão dentro do governo federal, por meio de um grupo de trabalho em que têm assento três ministérios: Ciência e Tecnologia, Planejamento e Agricultura.

A criação desse braço privado e a ênfase no aumento de parcerias internacionais ganharam maior dimensão a partir do documento do PAC. A agenda internacional poderá trazer mais recursos para o Brasil, pois buscará vender parte da tecnologia. Visará também a ampliar a interação na área científica da empresa com a China. Acompanhe a entrevista sobre o PAC concedida por Crestana, com exclusividade, a Janaína Simões.
 
O PAC fala da abertura de capital da Embrapa. O senhor poderia detalhar isso?
Sílvio Crestana - A Embrapa pode ser, por exemplo, uma Embrapa S.A., uma Embrapa Participações. Aquelas pesquisas, tecnologias que têm apelo de mercado, que podem ser protegidas para ser negociadas, farão parte dessa empresa de capital aberto.
 
Seria uma empresa de propósito específico (EPE)?
Sílvio Crestana - Já podemos formar e estamos formando uma EPE. A abertura de capital é algo mais forte do que isso. É alterar, talvez, a natureza jurídica da Embrapa. Hoje, a empresa está submetida a restrições. Não tem a agilidade e a flexibilidade necessárias para atuar como empresa inovadora no âmbito nacional e internacional. Pelo arranjo permitido hoje, a Embrapa desenvolve, patenteia e traz o recurso para ela. É como se fosse uma subsidiária integral. Isso é um fator limitante, porque só é possível trabalhar com produtos desenvolvidos totalmente pela Embrapa. Para produtos em que a Embrapa teria uma participação minoritária no desenvolvimento, é mais complicado.

Em que ponto está o projeto de formação da primeira EPE, em agroenergia?
Sílvio Crestana - Estamos na segunda fase, do plano de negócios. É a primeira tentativa no Brasil de se fazer uma EPE. Quando se trata de criar uma sociedade, quem estabelece o ritmo não é um único sócio, mas todos os integrantes da sociedade [os nomes dos sócios não foram revelados - Nota do E.]. Já vencemos a fase da escolha da rota tecnológica. Faltará uma terceira, o modelo de gestão.
 
Qual foi a rota?
Sílvio Crestana - Não posso revelar.
 
De onde vêm os recursos para o PAC da Embrapa?
Sílvio Crestana - O orçamento atual da Embrapa, já autorizado e sem suplementações, é de R$ 1,15 bilhão. No ano passado, executamos R$ 1,17 bilhão, somando-se as suplementações. Com o PAC chegaremos a R$ 1,5 bilhão no final de 2010. Significa acrescentar R$ 650 milhões ao orçamento nos próximos dois anos e meio. Há mais R$ 264 milhões para trabalhar o sistema nacional de pesquisa agropecuária, que serão aplicados nas organizações estaduais de pesquisa agropecuária. Esse dinheiro vem do Tesouro Nacional, do orçamento da União.
 
O PAC da Embrapa destaca muito a importância de aproximar a empresa do setor privado. O que está sendo feito nesse sentido?
Sílvio Crestana - A Embrapa procura maneiras de ampliar a parceria público-privada, a inovação. Para isso, precisa de um novo arranjo institucional, de um novo modelo de gestão que lhe dê mais agilidade, flexibilidade. Há um grupo de trabalho lidando com isso, formado por representantes dos ministérios do Planejamento, da Agricultura e da Ciência e Tecnologia. Temos sugestões para a formação da Embrapa Participações, um braço privado da Embrapa. Talvez seja necessário fazer alterações na lei que criou a Embrapa, considerando a Lei de Inovação hoje.

O que o senhor acha do projeto de lei do senador Delcídio do Amaral (PT-MT), que se inspira na Petrobras e na Eletrobrás e propõe transformar a Embrapa em uma sociedade anônima? Foi uma demanda da empresa ao Legislativo?
Sílvio Crestana - Encontrar o melhor modelo institucional é um compromisso expresso no PAC da Embrapa. Não vi o projeto de lei do senador em detalhe, mas é algo positivo, traz a idéia à tona, leva a discussão para o âmbito do Legislativo. A iniciativa veio do Parlamento. Coincidimos no diagnóstico, há oportunidade de fazer muito mais do ponto de vista da agenda comercial. Há um problema de inconstitucionalidade nessa proposta, o projeto de lei tem de vir do Executivo [por alterar a figura jurídica de uma empresa do governo federal. Nota do E.]. Se fizermos um paralelo com a Petrobras, a Embrapa seria o equivalente ao Centro de Tecnologia, o Cenpes. Os acionistas investem na Petrobras não porque ela tem o centro de pesquisa, mas por seu grande ativo — a autorização para explorar e vender petróleo. A pesquisa é instrumento para ser competitiva nesse negócio. A Eletrobrás tem a concessão para distribuição da energia no País. Não é pesquisa o que ela faz. A Embrapa não vende arroz, feijão, soja, gado de corte, de leite, genética, tudo isso que o Brasil exporta. Ela não é produtora, não distribui produtos no mercado interno e externo. A ela cabe desenvolver ciência. Há uma proporção que precisa ser avaliada, se a capacidade que temos de pesquisa tem valor de mercado. A idéia é ter um braço da Embrapa para cuidar disso.
 
Vai ser uma Embrapa S.A.?
Sílvio Crestana - Estamos estudando isso com o grupo de trabalho. Consideramos clara a possibilidade de incluir na missão da Embrapa, por projeto de lei, a realização de parcerias com o setor privado e a criação de empresas de propósito específico e de outros arranjos. Uma vez estando previsto na lei, não precisaremos mais da autorização do presidente da República para criar um arranjo desses. Outro ponto da lei que precisa ser mudado é incluir a possibilidade de a Embrapa criar escritórios e laboratórios em outros países. A lei que criou a Embrapa só fala da sua atuação no território nacional.
 
Essa mudança significa uma privatização da Embrapa?
Sílvio Crestana - Não. Hoje, quase todos os recursos da Embrapa vêm do Estado. Não poderia ser diferente: a Embrapa não faz só pesquisa de interesse comercial. A Embrapa faz pesquisa de interesse estratégico — como as relacionadas ao zoneamento para várias culturas. Há também uma agenda social. Temos várias tecnologias de interesse do pequeno agricultor, de uma agricultura muito próxima da de subsistência, da agricultura familiar. O feijão não é uma commodity comprada em qualquer lugar, não pode ser estocado porque depois de seis meses estraga. O País consome arroz, feijão, mandioca. Temos um banco de germoplasma: é preciso fazer a coleta, a classificação, para fazermos a conservação da biodiversidade brasileira. Isso, a iniciativa privada não faz.
 
Qual é a terceira agenda?
Sílvio Crestana - A agenda comercial. Geramos tecnologias que claramente são de interesse da agricultura empresarial. As empresas privadas precisam criar uma área de pesquisa e desenvolvimento dentro delas, contratar pesquisador, construir laboratórios, treinar alguém no exterior... É algo que demora. Quando a empresa faz essa conta, desiste. A Embrapa tem essa estrutura e quer transferir o conhecimento, desenvolver novos produtos e processos junto com o setor privado. Sobre a atuação internacional da Embrapa, no PAC está expressa a intenção de aproximar a empresa da Ásia, com destaque para a China.
 
Qual será a estratégia?
Sílvio Crestana - Na Ásia, olharemos, principalmente, quatro países: China, Índia, Coréia e Japão. É possível ter uma parceria estratégica com a China por meio da agenda de ciência e tecnologia comum aos dois países, com o Labex [o Laboratório Virtual da Embrapa no exterior; são duas unidades na Europa e uma nos Estados Unidos. Nota do E.], a estrutura que a Embrapa tem para fazer parceria em C&T no plano internacional. Quando a China atende seu mercado interno, está alimentando "sete Brasis". Para fazer isso, o país precisa ser muito competente em agricultura. Temos muito a aprender com a China. É o segundo maior quadro de cientistas do mundo — o primeiro é o norte-americano, com 1,3 milhão de cientistas. A China tem 980 mil.
 
Qual seria a agenda com os chineses? O senhor chegou a falar, em uma apresentação na Embrapa Instrumentação Agropecuária, em São Carlos (SP), sobre o interesse chinês na África. Como isso pode ser de interesse do Brasil?
Sílvio Crestana - Temos muitas oportunidades de troca. Eles têm interesse no arroz de sequeiro brasileiro, pois o deles é de baixada, alagado, e eles agora estão indo para territórios onde falta água. Há interesse nosso na soja, originária da Ásia. Temos interesse na área de cogumelos e na linha de fitofármacos, em medicina. A agenda da China com o Brasil, relacionada à África, seria bilateral, entre a Embrapa e a Academia de Ciências Agrárias chinesa, com a qual já temos entendimento. Estamos na fase final de bater o martelo quanto aos projetos. O Brasil está mais adiantado em termos de pacote tecnológico para a África do que a China, mas a China tem capacidade para, em 10 ou 15 anos, fazer a mesma coisa.
 
A China tem conhecimento em agricultura tropical?
Sílvio Crestana - Não. Por isso está atrasada. Se não houver parceria, eles vão desenvolver sozinhos esse conhecimento. A China está montando estruturas de pesquisa na África e é fácil entender o porquê. Eles estão limitados em água, energia e terras; vão precisar de território para garantir a segurança alimentar. A única parte que resta do mundo é a África. Estão fazendo investimentos imediatos de US$ 25 bilhões em cinco anos. O investimento da China na África é maior do que o do G-8, de US$ 20 bilhões. Os chineses investem em infra-estrutura, em estradas, hidrelétricas, na exploração mineral. Hoje, um terço do petróleo importado pela China vem da África. Eles estão trabalhando estrategicamente em sete, oito países, coincidentemente países com petróleo, diamante e outros minerais. Para explorar isso, precisam de estrada, de energia elétrica. Qual a demanda que vem a seguir? Alimento. Em um primeiro momento, pense nessa estratégia só olhando a África, depois pense na China comprando alimentos da África.
 
As parcerias na África terão um caráter puramente humanitário? Ou vamos vender tecnologia?
Sílvio Crestana - Teremos parceria técnica-científica, em que há interesse nas modelagens em função das mudanças climáticas, em material genético animal e vegetal. A outra agenda é de transferência de tecnologia humanitária, que integra a agenda da política externa do governo brasileiro. A maneira mais eficiente de o Brasil contribuir com esses países é ensiná-los a desenvolver a agricultura. Qual agricultura? A agricultura de subsistência, como a agricultura da mandioca, dos grãos, do arroz, e também da soja e do milho, por exemplo, para que eles possam gerar futuramente leite, carne, frango, proteína animal. A pastagem nos cerrados brasileiros é braquiária, uma variedade que produz três vezes mais do que o material que veio da África para o Brasil. Podemos levar esse material de volta. A agenda humanitária poderia levar esses países a, mais à frente, competir conosco. Isso aconteceria se a agenda de pesquisa e desenvolvimento tecnológico do Brasil ficasse paralisada. Quando levarmos tecnologia para a África, já estaremos gerando outra tecnologia aqui.
 
Por que o PAC prevê a criação de um escritório de transferência de tecnologia da Embrapa na Venezuela?
Sílvio Crestana - Pela importância da Venezuela na nossa balança comercial. Em 2008, vamos exportar US$ 5 bilhões e importar US$ 600 milhões a US$ 700 milhões. A Venezuela importa 70% de seu consumo de alimentos. Podemos colaborar para que ela diminua sua dependência de importações e amplie sua segurança alimentar. A Embrapa entra com tecnologia. Só que a Venezuela, diferentemente da África, é um país rico, pode comprar nossa tecnologia. A agenda não é humanitária, mas de negócios. A Venezuela já começou a plantar soja e está comprando sementes do Brasil. Junto, leva o pacote tecnológico: plantio direto, máquinas e implementos, braquiárias, forrageiras, genética animal, o manejo e a variedade mais adequados em função do bioma, do zoneamento. O presidente Hugo Chavez disponibilizou US$ 100 milhões para trabalhar na direção da segurança alimentar de seu país. Essa é uma agenda de transferência de tecnologia, não de atividade de pesquisa, como fazemos com os Labex. Essa transferência, contudo, irá gerar, em um segundo momento, demanda por pesquisa.
 
E quanto aos outros projetos do PAC?
Sílvio Crestana - O PAC da Embrapa tem dez projetos. Por encomenda da Casa Civil, a Embrapa acompanha todas as obras do PAC do governo federal [a Embrapa tem uma unidade em Campinas especializada em monitoramento por satélite do uso e ocupação do solo, daí a escolha do governo pela empresa para esse serviço – Nota do E.]. Mas isso é serviço, não pesquisa. Há também a previsão de investimento na infra-estrutura física, laboratorial, e em recursos humanos. Pelo PAC, a Embrapa poderá contratar 1,2 mil novos profissionais. Desses, 700 serão novos pesquisadores e 400, funcionários de apoio. Outro programa do PAC é o da agroenergia; e o de agregação de valor a produtos — por exemplo, o desenvolvimento de alimentos funcionais. O PAC traz um programa para a agricultura no semi-árido, entendendo que há uma pressão muito grande sobre o bioma e que é importante desenvolver essa região com agricultura tecnificada.. O novo macropólo de desenvolvimento do Brasil passa pelo Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí; atravessa parte importante do semi-árido. Outro programa é para o avanço da fronteira do conhecimento, focado em bio e nanotecnologia, que vai trabalhar agricultura de precisão, maneiras de lidar com pragas e doenças. Também vamos trabalhar os laboratórios para ter boas práticas, atender as certificações.
 
O PAC da Embrapa tem ações para a Amazônia?
Sílvio Crestana - A Embrapa tem centros de pesquisa em todos os Estados da região. Nossa presença não significa que tenhamos soluções ou pacotes tecnológicos para ser transferidos imediatamente. Nenhum lugar do mundo sabe fazer manejo de floresta tropical em grande escala. Temos várias alternativas que não foram estudadas do ponto de vista econômico, não foram implantadas em larga escala etc. Portanto, estamos ainda na fase da pesquisa, do desenvolvimento, indo para a fase de transferência de algumas coisas ainda a ser testadas, em busca de escala. A Amazônia tem floresta tropical úmida, tem cerrado, características bastante heterogêneas. Começamos um novo trabalho: delimitar a região de transição entre cerrado e floresta amazônica, para identificar o que é floresta alterada e o que é floresta intacta. Precisamos delimitar claramente as áreas de cerrado e de floresta. Que tecnologias usaremos para lidar com o cerrado, com a floresta tropical e com a região de transição? A agricultura está chegando aí: quais são as tecnologias, o que é recomendado fazer? A Embrapa tentará responder essas perguntas. Há nos debates uma confusão que precisa ser esclarecida: bioma amazônico não é a mesma coisa que Amazônia Legal. Essa trata do Mato Grosso, parte do Tocantins, Maranhão, envolve incentivos fiscais e não é o mesmo que o bioma.
 
Existe cultura de cana na Amazônia?
Sílvio Crestana - A Embrapa deve terminar em julho o zoneamento da cana. Não está pronto, portanto qualquer notícia a respeito dele não é oficial. Existe cana na Amazônia, os satélites mostram isso, já existia na época colonial. Ela é importante para a produção nacional de etanol? Não, é insignificante: 99,7% da produção de etanol está a 2 mil quilômetros da Amazônia. Representa 0,03% da produção de cana do País. Está crescendo? Sim, está: qualquer coisa que se soma a zero resulta em um número expressivo.
 
(Por Janaína Simões, Inovação Unicamp, 30/06/2008)