Ex-vereador pede para anular sessão que cassou seu mandato

Hoje, no mesmo dia em que deve ser apresentado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Moeda Verde, na Câmara da Capital, o Tribunal de Justiça (TJ) julga o pedido do ex-vereador Marcílio Ávila (PSB) para anular a sessão que determinou sua cassação.

Marcílio, junto com o vereador Juarez Silveira (sem partido), perdeu o mandato no dia 3 de julho do ano passado, após ser acusado de supostamente favorecer a liberação de alvarás para um empresário.

Ambos os parlamentares estão entre os 54 indiciados pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Moeda Verde, que investigou o envolvimento de funcionários públicos na liberação irregular de construções na Ilha.

Juarez recuperou o mandato no mês passado, depois que a Segunda Câmara de Direito Público anulou o processo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Entre outras coisas, os advogados do parlamentar sustentaram que houve cerceamento de defesa e que o processo foi conduzido com base em uma resolução, o que seria ilegal.

Marcílio será julgado hoje de manhã na Primeira Câmara de Direito Público do TJ. Embora não constasse como interessado na ação de Juarez, ele pode ser beneficiado pela decisão da Segunda Câmara e, em tese, também retornar à Câmara.

No final de 2007, Marcílio chegou a recuperar o mandato graças a uma decisão de primeira instância, vindo a renunciar no dia seguinte. O Ministério Público (MP), no entanto, recorreu e conseguiu anular a decisão.

O TJ decide, hoje, se mantém a sentença que atendeu ao pedido do MP e se Marcílio continuará com os direitos políticos cassados.

Membros da CPI discutiam sobre divulgação de nomes

Também nesta terça-feira, depois de mais de um ano de trabalhos, a CPI da Moeda Verde deve conhecer o relatório final que será encaminhado para votação em Plenário. Depois de aprovado, o relatório vai para órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o MP.

Produzido pela procuradoria da Câmara, o documento tem mais de 400 páginas e deve apresentar as mesmas conclusões da Polícia Federal. Ou seja: havia uma suposta quadrilha de servidores públicos operando na liberação irregular de alvarás de construções.

Até ontem havia uma polêmica instalada entre os membros da CPI: se os acusados de irregularidades - são mais de 50 pessoas citadas - teriam ou não seus nomes publicados no relatório.

(Por João Cavallazzi, Diário Catarinense, 01/07/2008)