A Assembléia Legislativa do Ceará (AL-CE) promoveu, na manhã desta segunda-feira (30/06), o seminário “Questões relativas ao desenvolvimento do litoral cearense”, uma iniciativa do deputado Dedé Teixeira (PT), realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-árido da Casa. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Assembléia (canal 30) e pela FM Assembléia (96,7 MHz) e aconteceu no auditório Murilo Aguiar.

Dedé lembrou que essa não foi a primeira discussão provocada pelo Legislativo cearense no sentido de sugerir aos governos municipais e estadual a interiorização do desenvolvimento. Ele citou temáticas como a estruturação do setor turístico e a chegada de empreendimentos como a siderúrgica e a refinaria de petróleo.

O parlamentar chamou a atenção para a ocupação da faixa litorânea de Fortaleza, que, segundo ele, está repleta de casas. “É preciso conversar sobre a aplicação correta de recursos sem destruição”, afirmou o petista, que destacou a importância de destinos como as praias de Canoa Quebrada e Jericoacoara.

Em seguida, o biólogo do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), José Reginaldo Limaverde, expôs um estudo feito em parceria com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do litoral e ecossistemas associados, o ZEE.

Ele falou sobre as estruturas ambientais características do nosso litoral (como mangue e falésias) e sugeriu a formulação de planos de desenvolvimento turístico, urbano, industrial e de agropecuária para a região.

O superintendente adjunto do Ibama-Ce, Francisco João Juvêncio, considerou importante a formulação de políticas públicas reguladoras da ocupação das praias e a inclusão da população nativa desses lugares em programas voltados para a prática esportiva, por exemplo. “O ordenamento do nosso litoral já deveria ter sido feito. Precisamos de iniciativas que continuem independentemente de quem esteja no poder”, avaliou.

A coordenadora da política ambiental do Conselho Estadual de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Maria Dias, considera a participação popular na discussão do ordenamento um dos fatores mais importantes para que as ações dos governos sejam eficazes. Ela defende o fortalecimento de instrumentos de proteção dos recursos naturais e o engajamento de prefeitos e vereadores nesse processo. “Estamos indo no caminho certo, embora ainda falte muito”, ponderou.

Já o assessor técnico do Projeto Orla da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza (Semam), Raimundo José Félix, pontuou que a Capital tem locais ainda não explorados pela ocupação humana, como a praia de Sabiaguaba. Essas faixas, conforme adiantou, já estão sendo analisadas pela Prefeitura para se criem unidades de conservação.

Porém, ele considerou que o maior avanço até agora foi a inclusão do Plano de Gestão Integrada da Orla no Plano Diretor Participativo de Fortaleza. “Temos que discutir em conjunto com a comunidade, a academia e os representantes”, finalizou.

(Coordenadoria de Comunicação Social AL-CE, 30/06/2008)