A Gerência de Qualidade Costeira e do Ar do Ministério do Meio Ambiente participou, entre os dias 2 e 13 de junho, em Kiev, na Ucrânia, da Reunião Consultiva do Tratado da Antártica (ATCM). A gerência, que faz parte da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do ministério, foi representada pela analista ambiental Mariana Viana e pela consultora Tânia Brito.

Fórum de discussão, troca de informações e consultas em assuntos pertinentes ao Continente Antártico, a reunião é realizada anualmente, em caráter de rodízio entre os países-membros consultivos  que fazem pesquisa científica na região e têm direito a voto  do Tratado da Antártica. O acordo garante a suspensão das reivindicações territoriais relativas ao Continente Branco e a liberdade da pesquisa científica; promove a cooperação científica internacional; e estipula, entre muitas outras coisas, que a Antártica só pode ser utilizada para fins pacíficos. A reunião é também espaço para a elaboração de recomendações aos governos dos países em questão; e para a adoção de medidas de acordo com os princípios e objetivos do tratado.

O Brasil é membro consultivo desde 1983, graças ao Programa Antártico Brasileiro (Proantar). Na reuniões consultivas do Tratado da Antártica, a participação do MMA se dá por meio do Comitê para Proteção Ambiental (CPA), instância que leva adiante a implementação do Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente, criado em 1991  e também conhecido como Protocolo de Madri , que tem por objetivo assegurar a proteção do meio ambiente da Antártica e de seus ecossistemas dependentes e associados. As recomendações resultantes das reuniões do CPA são submetidas à ATCM para exame, consideração e adoção.

Esse ano, houve um Grupo de Trabalho informal para avaliar os planos de gerenciamento das áreas protegidas ou especialmente gerenciadas  categorias de áreas de proteção estabelecidas para a

região pelo Tratado da Antártica, conta Mariana Viana. Sob coordenação da delegação brasileira, um dos principais resultados da reunião foi a aprovação desse GT como permanente, para a avaliação anual desses planos de gerenciamento.

Na reunião foi aprovado também um Plano de Trabalho Qüinqüenal, que estabelece como prioridades a atenção à introdução de espécies exóticas na Antártica; o turismo e as atividades de organizações não-governamentais na região; a pressão global com relação às mudanças climáticas e à poluição; e as áreas marinhas protegidas.

Nas reuniões consultivas o País é representado também pelos ministérios das Relações Exteriores e da Ciência e Tecnologia e pela Secretaria Interministerial para os Recursos do Mar, administrado pela Marinha brasileira.

(MMA, 29/06/2008)