A Associação Comunitária de Habitação Popular Boa Vista, formada por integrantes e funcionários da segurança pública de Venâncio Aires, reabre o processo contra a Prefeitura. O motivo, de acordo com o presidente da associação Nei Bittencourt Moreira, é que as obras de infra estrutura que deveriam estar concluídas, foram inauguradas pela administração municipal há três anos, mas ainda estão inacabadas. Moreira diz que os associados estão cobrando que as obras de esgoto que deveriam estar concluídas causam mau cheiro e colocam em risco a saúde da população que reside no Loteamento Cidade Nova II.

Em 2005 as obras de saneamento foram realizadas em parte do loteamento. “Aquilo que foi feito numa parte prejudica a outra”, destaca Moreira. Segundo ele, a obra foi inaugurada em dezembro de 2005 sem estar concluída. Hoje, os moradores da região próxima à área verde convivem com o mau cheiro, mosquitos e com a sujeira de uma valeta com esgoto a céu aberto. Todo o esgoto das ruas da parte alta do loteamento desemboca na área verde. São menos de 200 metros que necessitam de canalização.

Um dos moradores que sofre com o esgoto na porta de casa é João Hermes Ferreira. No dia 8 do próximo mês faz dois anos que ele reside no local. Ele paga R$ 34,00 por mês pelo terreno e nele construiu uma casa de madeira onde moram oito pessoas, entre elas uma criança. Ele contou que a situação já foi pior. “O esgoto passava aqui do lado e ficava ao redor da casa”, conta o morador que disse já ter solicitado algumas cargas de terra para a Prefeitura para aterrar a lateral da casa para poder morar e foi atendido. “Foram sete cargas de terra para tirar este esgoto daqui do lado, só que agora o problema está aqui”, mostrou o morador da porta da casa onde a alguns passos fica a valeta. João diz que no verão a situação fica ainda pior com muitos mosquitos e um cheiro quase insuportável de esgoto. Ele comenta que várias solicitações foram feitas para a Secretaria Municipal de Habitação, mas até agora eles só foram vistoriar, mas nada foi feito.

Determinação judicial
O presidente da associação conta que a entidade existe desde 1995 com aproximadamente 50 sócios. Depois da solicitação de um projeto que beneficiasse a categoria da segurança pública com terrenos para moradia, em 1999, foram repassados em forma de doação, 53 lotes situados hoje, no Loteamento Cidade Nova II. Outras pessoas também residem na comunidade, explica o presidente da associação, e também sofrem com as obras de esgoto inacabadas.

Cinco anos depois de ganhar os lotes, em 2004, a associação precisou entrar com ação judicial contra o Município por falta de infra-estrutura no loteamento. “Os lotes foram entregues, mas sem instalação de água, luz ou esgoto”, explica Moreira.

Em março de 2005, de acordo com documentos apresentados pelo presidente da associação, a juíza Maria Beatriz Londero Madeira determinou, através de ordem judicial, para que o prefeito da época fizesse as instalações de água, luz e esgoto no prazo de 30 dias. Em abril, o processo foi arquivado, sem que as obras estivessem concluídas, mas em comum acordo entre a Prefeitura e com o então presidente da associação na época, Benildo Soares, com a garantia de que num prazo de um ano as obras estivessem concluídas. “Parte das obras foram feitas e em dezembro do mesmo ano já foram inauguradas, sem estar tudo pronto”, lamenta o presidente. Ele mostra a documentação que no mesmo ano em que as obras foram feitas a Prefeitura sugeriu aos moradores, mesmo depois de já terem recebido os terrenos, que assinassem uma Confissão de Dívida com a Prefeitura no valor de R$ 3,6 mil pagando os lotes. Averbados nas certidões de registro de imóveis os documentos tiveram que sofrer retificação. “Alguns companheiros nossos até assinaram, mas aí tivemos que reverter a situação porque os terrenos nos foram passados na época como forma de doação e não aceitaríamos de forma alguma pagar o que já tinha sido doado pela administração pública”, disse. “Agora, estamos reabrindo o processo contra a Prefeitura porque não podemos admitir que seja feito o esgoto em uma parte do loteamento para ser jogado em outra”.

(Por Jaqueline Carissimi, Folha do Mate, 30/06/2008)