O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Enéias Xavier Gomes, e o prefeito de Diamantina, Gustavo Botelho Júnior, firmaram acordo visando à inclusão dos estudos de delimitação da área tombada da Serra dos Cristais, realizados pelo Iepha (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais), no Plano Diretor que será encaminhado nos próximos meses à Câmara Municipal.
O promotor de Justiça Enéias Gomes ressalta que a medida representa grande conquista para a defesa do patrimônio cultural de Diamantina, já que a Serra dos Cristais possui grande importância natural, histórica, cultural e paisagística, tanto para Minas Gerais quanto para Diamantina. Além disso, trata-se de um marco visual da cidade, tanto por sua singularidade quanto por seu contraste em relação ao meio circundante.

A delimitação da área permitirá a preservação da unidade e do aspecto cênico do Conjunto Paisagístico da Serra dos Cristais, principalmente em relação à cidade de Diamantina, patrimônio da humanidade. Ainda, permitirá a prevenção contra a ação humana que descaracterize ou altere a fisionomia paisagística, facilitando o reconhecimento do espaço tombado pela população e a fiscalização pelo órgão de proteção.

Histórico - A Serra dos Cristais em Diamantina vem sendo ocupada irregularmente há anos. Assim, o Ministério Público, por meio de um grupo de estudos, vem realizando reuniões com o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórixo e Artístico Nacional), Iepha e prefeitura, visando à preservação do local, por meio do uso disciplinado e adequado da área. A grande dificuldade consiste na ausência de legislação delimitando o perímetro da área.

Em reunião realizada na Promotoria do Patrimônio Cultural, em Belo Horizonte, em novembro de 2007, o Iepha se comprometeu a elaborar um dossiê de tombamento da Serra dos Cristais, com a finalidade de subsidiar os estudos pelos órgãos envolvidos.
Em 19 de maio de 2008, a Diretoria de Proteção e Memória do Iepha concluiu os estudos e encaminhou nota técnica ao Ministério Público delimitando os perímetros da área tombada da Serra dos Cristais.
 
(Ascom MP-MG, 27/06/2008)