O auditório Teotônio Vilela, da Assembléia Legislativa de São Paulo, foi palco, na quinta-feira (26/06), da audiência pública que debateu soluções para a destinação dos resíduos sólidos na Região Metropolitana de São Paulo, por iniciativa do 1º secretário, deputado Donisete Braga (PT).

A relevância do debate, na opinião de Braga, "deve-se ao momento crítico pelo qual passa a destinação final dos resíduos sólidos. Os aterros da Região Metropolitana estão com sua capacidade praticamente esgotada. Há dificuldade em identificar novas áreas para a disposição do lixo e problemas com a questão do meio ambiente. Sendo assim, a destinação dos resíduos sólidos é um dos maiores desafios a ser equacionado pelos poderes públicos estadual e municipais". O 1º secretário defende soluções "que englobem a educação sócio-ambiental, o uso racional dos recursos naturais, a ampliação dos processos de reciclagem e a destinação adequada dos resíduos". Ele declarou que, "quando os aterros estiverem com sua capacidade esgotada, haverá dificuldades em dar uma destinação adequada a esse grande volume de lixo".

Legislação estadual e nacional

O deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), esclareceu que "a política estadual de resíduos sólidos no Estado de São Paulo foi aprovada recentemente. Mas ainda há trabalho a ser realizado nesse setor". Ele explicou que, no âmbito federal, deve ser realizada a implantação nacional da política de resíduos sólidos, com diretrizes que devem ser seguidas por todos os entes federados.

"Depois de criada a legislação, deve haver sua regulamentação, que é o detalhamento que deve ser estabelecido pela instância executiva do governo", afirmou Rodolfo Costa e Silva. "Com a regulamentação, os envolvidos no processo são cientificados da forma correta de cumprir a legislação, evitando-se interpretações equivocadas", explicou o deputado, lembrando que cada detalhe da norma deve ser organizado de maneira que todo o sistema possa funcionar de forma eficiente. Além disso, seu financiamento deve estar integrado no Orçamento do Estado", concluiu Costa e Silva, que aguarda para qualquer momento a regulamentação da lei pelo Executivo.

Regulamentação

Os palestrantes, representantes da iniciativa privada e da Secretaria do Meio Ambiente, destacaram a preocupação com o processo educativo quanto à preservação das áreas de mananciais, a responsabilidade cidadã por processos sustentáveis de descarte do lixo. Também foi citada a necessidade de partilhar o financiamento de todo o processo com a iniciativa privada, que há tempos vem estudando soluções para o problema.

Foi abordada ainda a responsabilidade extensiva dos fabricantes pelos resíduos de seus produtos, como os eletro-eletrônicos, cujo descarte de carcaças (computadores ou pilhas) requer cuidados dispendiosos e complicados. A incineração do lixo foi condenada, apesar de gerar energia, pois produz gases poluidores. A definição de áreas para aterros sanitários e sua modernização também foram discutidos. Todos foram unânimes em se declarar ansiosos pela regulamentação, uma vez que só após essa iniciativa a legislação poderá ser aplicada, e disso dependem a preservação e melhoria da situação ambiental e da saúde pública do Estado de São Paulo.

(AL-SP, 26/06/2008)