Pensando em atender melhor a população, além de contribuir para a preservação do meio ambiente, o deputado estadual pelo Mato Grosso José Domingos Fraga (DEM) apresentou dois projetos de lei, sendo que um obriga os estabelecimentos comerciais a utilizarem sacolas retornáveis para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em seus empreendimentos.

Com a conscientização da sociedade, de que é necessário preservar o meio ambiente para a presente e futura gerações, o projeto finaliza o uso de sacolas plásticas para acondicionar e transportar produtos e mercadorias em supermercados e outros estabelecimentos.

Em sua justificativa, o democrata destacou informações divulgadas pelo Ministério do Meio Ambiente, que explica que as sacolas plásticas são derivadas do petróleo, substância não renovável, feita de uma resina chamada polietileno de baixa densidade (PEBD) e sua degradação no ambiente pode levar séculos.

Segundos dados de ONG’s no Brasil, aproximadamente 9,7% de todo o lixo é composto por sacolas plásticas, além disso, a produção do plástico é ambientalmente nociva. Para produzir uma tonelada deste produto são necessários 1.140 Kw/hora (esta energia daria para manter aproximadamente 7.600 residências iluminadas com lâmpadas econômicas por 1 hora), sem contar a água utilizada no processo e os dejetos resultantes. Além disso, segundo dados do Ministério, em seu “site” na internet, informa que um terço do lixo doméstico é composto de embalagens que são utilizadas uma única vez e, depois são jogados diretamente no meio ambiente.

Com base na proposta o parlamentar propõe que o Poder Executivo Estadual fica autorizado a conceder incentivos fiscais aos estabelecimentos comerciais, que por suas vezes substituírem as sacolas plásticas poluentes ao meio ambiente, pelas sacolas retornáveis. Além disso, estes estabelecimentos que aderirem à futura lei receberão do Governo Estadual, o “Selo de Estabelecimento Comercial Amigo do Meio Ambiente”, nas quais ganharão prioridade pelos Poderes Públicos Estaduais nas compras de qualquer tipo de produto e/ou mercadoria e terão seus nomes divulgados periodicamente para que a sociedade e os Poderes Públicos tenham conhecimento, daqueles que realmente preocupam com a natureza e com a sociedade, para que possam ser recompensados através da realização de compras.

Agricultores 

Outro projeto também foi apresentado pelo democrata na quarta-feira-feira (25/06) e trata da criação do Programa Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Pequena Propriedade Rural com a criação do seu respectivo Fundo para dar suporte financeiro à execução de suas ações.

José Domingos explica que a maioria dos produtores rurais que se dedica à agricultura familiar apresenta níveis de renda muito baixos e milhares deles não conseguem sequer adquirir outros artigos ou alimentos de primeira necessidade produzidos por terceiros.

Outro ponto destacado no PL é a necessidade de uma reformulação na política agrícola, e seus instrumentos creditícios e fiscais; os preços compatíveis com os custos de produção e a garantia de comercialização; o incentivo à pesquisa e à tecnologia; a assistência técnica e extensão rural; o seguro agrícola; o cooperativismo; a eletrificação rural e irrigação; a habitação, saúde e a educação para o trabalhador rural.

“O Estado não pode ficar ausente à agricultura familiar, já que, esta segue um segmento de grande importância econômica e social para todas as regiões do Estado, pois, além de empregar cerca de 70% das pessoas que trabalham na área rural, tem também grande participação na produção de diversos itens básicos da alimentação. Dessa forma, esse setor além de ser o principal gerador de trabalho rural é também fundamental para a promoção e a garantia da segurança alimentar em áreas urbanas”, destaca.

Além disso, José Domingos enfatizou que deve incluir no planejamento agrícola as atividades agroindustriais, agropecuárias, pesqueiras e florestais, como medida de integração, buscando o desenvolvimento e fortalecimento da matéria primária, secundária e terciária, como mecanismo, de geração de riquezas no campo e na cidade. A propositura tem a intenção de que seja ampliado o fortalecimento e o desenvolvimento da pequena propriedade rural no Estado de Mato Grosso como medida de promover a justiça social.

(Por Débora Lemos, AL-MT, 27/06/2008)