A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 510/08, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que anula a demarcação da reserva indígena Maraiwatsede, localizada em Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia (MT), em área disputada por índios xavantes e agricultores.

O projeto suspende os efeitos do decreto presidencial que demarcou como terra indígena 164.241 hectares na região em 1998. Homero Pereira argumenta que o decreto é ilegal porque a área não era tradicionalmente ocupada por índios, como exige a Constituição. "Sob o pretexto de assegurar o direito dos índios, o presidente demarcou as terras ocupadas por agricultores, provocando inúmeros prejuízos sociais e econômicos na região afetada", disse.

De acordo com o deputado, a empresa Liquifarm Agropecuária Suiá Missu, que na década de 1960 era proprietária das terras, obteve na época um documento da Fundação Nacional do Índio (Funai) assegurando que não havia aldeamento indígena na área. Posteriormente, segundo o deputado, a área foi adquirida pela Agip Petróleo e mais tarde foi fracionada e vendida, à exceção de uma área remanescente que agora se encontra sob litígio.

O parlamentar lembra que a área da reserva originou o distrito de Estrela do Araguaia, com 4 mil habitantes, duas escolas públicas e instalações industriais de empacotamento de arroz. "A área rural é composta por 700 famílias que praticam a agricultura familiar em suas posses", relata o deputado.

Tramitação

O PDC será analisado nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será votado pelo Plenário.

(Por Edvaldo Fernandes, Agência Câmara, 27/06/2008)