O Projeto de Lei 3056/08, do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), institui as Unidades de Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro e estabelece os critérios para a sua criação, implantação e gestão. Caberá ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) identificar os aspectos étnicos, históricos, culturais e socioeconômicos do grupo ou dos grupos que constituirão as áreas de proteção. O Iphan também deverá delimitar as terras consideradas suscetíveis de reconhecimento e demarcação.

O texto define como unidades de preservação os "territórios habitados por povos e comunidades tradicionais, participantes do processo civilizatório" do Brasil. Para constituírem uma unidade de preservação, esses povos devem preservar bens de natureza material e imaterial referentes à sua identidade, ação e memória.

Entre esses bens, a proposta destaca língua própria, formas de expressão; modos de vida; criações científicas, artísticas e tecnológicas; obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticas e culturais; e conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Combate à discriminação

O projeto estabelece que as unidades de preservação devem levar em conta aspectos como etnia, raça, gênero, idade, religiosidade e orientação sexual. Também devem ser considerados, segundo o texto, a segurança alimentar e nutricional e o desenvolvimento sustentável como forma de promoção da melhoria da qualidade de vida das populações. Outro princípio para orientar a formação das unidades deve ser o combate a todas as formas de discriminação, incluindo a intolerância religiosa.

Angelo Vanhoni argumenta que o País já conta com normas para a preservação da cultura indígena (Estatuto do Índio) e da afro-brasileira (Decreto 3.912/01), mas lembra que não há leis proporcionais à importância de outros grupos. Ele destaca especificamente os imigrantes que chegaram ao País a partir do século 19, como alemães, italianos, poloneses e japoneses.

Com o objetivo de preservar as contribuições desses povos à cultura nacional, o projeto determina que, nos processos de reforma agrária onde houver unidades de preservação do patrimônio dessas populações, os novos colonos devem receber treinamento sobre as técnicas agrícolas tradicionais.

A proposta determina também que as escolas, públicas ou privadas, de municípios que contem com unidades de preservação ensinem o idioma da população tradicional.

Tramitação

O projeto terá análise em caráter conclusivo nas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Maria Neves, Agência Câmara, 27/06/2008)