A polêmica em torno da importação de carcaças de pneus da Europa movimenta a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal. O STF promoveu, na sexta-feira (27/06), uma audiência pública com especialistas com posições favoráveis e contrárias à importação. O governo federal é contra por causa dos efeitos nocivos das carcaças sobre o meio ambiente, enquanto as empresas de pneus remoldados defendem a compra por questões comerciais. A Câmara analisa projetos sobre o tema.

A polêmica foi parar também na Organização Mundial do Comércio (OMC), numa disputa entre o Brasil e União Européia, interessada em vender suas carcaças. Vencedor na OMC, o governo brasileiro emitiu portarias que proíbem a compra do pneu usado europeu. No entanto, a indústria nacional tem conseguido liminares na Justiça para reverter essa proibição, o que levou a União a recorrer ao Supremo.

Argumentos

Na audiência no STF, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, explicou que os aspectos nocivos do pneu usado justificam a proibição de sua importação. "Não é uma boa prática trazer algo que não é factível de ser reaproveitado mais de uma vez e que, ainda por cima, gera um rejeito que não é biodegradável e contamina o solo, os lençóis freáticos, a atmosfera e os pulmões das pessoas", afirmou.

A Procuradoria-Geral da República concordou com os argumentos do governo. A ministra do STF responsável pelo caso, Cármen Lúcia, não fixou data para decidir a polêmica, mas ressaltou que dará prioridade ao assunto devido à sua relevância.

Debates

A polêmica já foi tema de audiência pública na Câmara, que resultou na apresentação de três projetos de decreto legislativo (os PDCs 323/07, 324/;07 e 325/07) para anular as portarias do governo.

O autor das matérias, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), argumenta que as carcaças européias são fundamentais para garantir o funcionamento das empresas de pneus remoldados e os empregos gerados por elas. "Não é o caso de vender nem de usar pneu careca; ele entra como matéria-prima na indústria de recuperação de pneus, com preço muito melhor do que os novos, com a mesma garantia de uso e a mesma durabilidade. A portaria do Ibama protege fábricas de pneus novos, e não concordamos com isso", afirmou.

Os três projetos de decreto legislativo receberam parecer contrário do relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Reinaldo Nogueira (PDT-SP). Os textos ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por José Carlos Oliveira, Agência Câmara, 27/06/2008)