A Frente Parlamentar por Reparações, Direitos Humanos e Cidadania Quilombola do Rio Grande do Sul realizou audiência pública na manhã de sexta-feira (27/06), no Plenarinho da Assembléia Legislativa, para discutir os avanços e retrocessos da questão da propriedade das terras quilombolas no Estado e no país e as ações federais previstas no programa Brasil Quilombola.

Presentes as principais representações federais que tratam do tema, entre eles o presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo; o subsecretário da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Alexandro Reis; o Coordenador Geral da Federação das Associações das Comunidades Quilombolas do RS, Roberto Potacio; o Coordenador Geral do Incra, Rui Leandro da Silva Santos; o Presidente do Codene, José Antônio Santos.
 
À tarde, a Frente, coordenada pelo deputado Raul Carrion (PCdoB), e as lideranças presentes, levarão as demandas do grupo para as secretarias de Estado da Cultura e de Justiça e Inclusão Social. A principal reivindicação é o cumprimento da lei estadual que prevê a titulação das terras quilombolas. A Frente também encaminhará um documento aos órgãos federais em Brasília, incluindo o Superior Tribunal de Justiça, Congresso Nacional, Incra e Casa Civil, solicitando celeridade na regularização das áreas de remanescentes de quilombos.
 
O presidente da Fundação Cultural Palmares alertou para a necessidade da comunidade negra não perder o foco da dimensão cultural dos territórios quilombolas. "É ela que permite que possamos exigir a implementação das políticas afirmativas e de reparações", disse. "Não aceitem a possibilidade anunciada por alguns setores de transformação dos territórios em assentamentos em troca de uma possível melhoria de acesso às demandas de créditos agrícolas. Isto é um equívoco. É a dimensão racial e cultural que nos une, nos dá identidade e nos traz as grandes dificuldades a serem enfrentadas". Zulu Araújo reforçou: "não podemos perder a perspectiva dos crimes que o Estado brasileiro cometeu contra os negros durante 400 anos". Para ele, um dos principais objetivos das instituições de defesa do movimento negro deve ser a defesa do Decreto Federal 4.887, que garantiu avanços às políticas de reparações e cotas raciais.
 
Realizações

O representante do Incra apresentou um histórico sobre as titulações de terras quilombolas. Segundo ele, no período de 2004-2008, foram 31 no total, grande parte em terras públicas devolutas, em um total de 94 mil hectares e beneficiando 2.356 famílias beneficiadas. No Rio Grande do Sul estão identificadas 3.130 famílias pertencentes à comunidades quilombolas. 35 processos tramitam no órgão federal com ações de manutenção de posse em diversas regiões.
 
O subsecretário de Políticas de Promoção da Igualdade apresentou os dados do programa Brasil Quilombola, que, desde a criação da secretaria especial, em 2003, certificou um total de 1.2089 comunidades. Atualmente, outros 600 processos de regularização fundiária tramitam no Incra. Reis destacou as ações de fomento para as comunidades quilombolas, através dos orçamentos de diversos órgãos e anunciou um montante de R$ 2 bilhões em investimentos até 2011 através de várias ações e instâncias, contempladas na chamada Agenda Social. "A comunidade negra deve ter consciência de que passamos da fase de reivindicações para a de realizações".
 
O deputado Raul Carrion explicou que a Frente Parlamentar está atuando em dois eixos estratégicos. O primeiro está focado nas comunidades que estão com seu processo de regularização mais avançado. "Queremos resultados práticos para que, com essas experiências, possamos abrir caminho para outras localidades", disse. O segundo eixo está na incidência em questões nacionais. Segundo ele, o movimento quilombola está apreensivo com uma solicitação do Partido Democratas, que solicitou a revogação do decreto nacional que regra a regularização dos territórios quilombolas. "As medidas tentam brecar o processo de titularidade das terras quilombolas, processo este que já está muito lento".
 
(Por Gilmar Eitelwein, Agência de Notícias AL-RS, 27/06/2008)