Cidadãos e cidadãs, escritores, parlamentares, ativistas, professores e entidades demonstram apoio ao MST e repudiam criminalização aos movimentos sociais e o relatório do Conselho Superior do MP do Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira.

Entre centenas de pessoas, assinaram o manifesto Leandro Konder, Ruy Braga, Paulo Arantes, Carlos Walter Porto-Gonçalves, Atilio Boron, Frei Betto, Roberto Leher, Isabel Loureiro, Ivana Jinkings (Boitempo), Marcos Barbosa de Oliveira (Faculdade de Educação da USP), Caio Toledo (Unicamp), Paulo Silveira (Universidade de São Paulo), Reinaldo A. Carcanholo (vice-presidente da SEPLA, Helder Gomes (membro da Sociedad Latinoamericana de Economía Política y Pensamiento Crítico), Clifford Andrew Cliff Welch , Pedro Ivo de Souza Batista (p/Coordenação da Rede Brasileira de Ecossocialistas).

Abaixo, algumas manifestações de apoio.

“Um abraço de muitos braços para o MST, amigos elogiados pelo ódio dos inimigos”.
Eduardo Galeano.

"Tomando conhecimento através de órgãos de comunicação social europeus da intensificação da campanha em curso contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, promovida por forças reacionárias com a cumplicidade ativa do Poder Judiciário, venho transmitir-vos a minha irrestrita solidariedade. É particularmente chocante e atentatória de direitos respeitados em regimes democráticos o relatório do Conselho Superior do Ministério Publico do Rio Grande do Sul que pede a "dissolução" do MST, iniciativa que já motivou oito ações judiciais contra o vosso Movimento , notadamente a proibição de marchas , autorização de despejos e deslocamento de acampamentos. Perante essa ofensiva, não se compreende nos meios progressistas portugueses o silêncio do governo Lula. A passividade nestes dias de um governo que assumiu compromissos com os trabalhadores brasileiros está contribuindo para piorar a sua imagem entre intelectuais europeus de diferentes quadrantes políticos. Venho, portanto, companheiros, reiterar-vos a minha solidariedade ,certo de que o MST ,fiel ao seu programa e ideais, saberá enfrentar e derrotar as forças retrogradas que se mobilizam contra ele. Saudações fraternais.”
Miguel Urbano Rodrigues - escritor e jornalista, ex-deputado no Parlamento Português e ex- deputado nas Assembléias Parlamentares do Conselho da Europa e da União da Europa Ocidental.

“Quero deixar aqui uma mensagem de solidariedade militante ao MST e aos demais movimentos que compõem a Via Campesina em nosso país. As ações diretas realizadas por esses movimentos têm, como já disseram antes outros intelectuais orgânicos, uma missão civilizatória, pois não fossem suas ocupações, nem se falaria em Reforma Agrária, perpetuando a injustiça social no campo. Hoje, MST, Via Campesina e demais movimentos questionam profundamente o atual modelo concentrador de renda e de terra e degradador do meio ambiente, fundado no agronegócio exportador. Cabe, portanto, não só manifestar nossa solidariedade, mas protestar contra todo o processo de criminalização não só do MST, mas de todos os movimentos que lutam por uma sociedade socialmente justa e igualitária, culturalmente diversa, ecologicamente sustentável e radicalmente democrática.”
João Alfredo Telles Melo, advogado, professor universitário, ex-deputado federal.

"Infeliz da sociedade na qual um movimento como o dos Trabalhadores Sem Terra precisa solicitar aos cidadãos o apoio à sua luta em defesa da reforma agrária, que a própria Constituição de 1988 reconheceu como imprescindível e necessária! Triste democracia esta que assiste impassível o horror da tortura e assassinato de três jovens negros pobres do Rio de Janeiro, por encomenda de alguns membros do Exército Brasileiro, enquanto aceita a criminalização de trabalhadores que lutam pela construção de uma sociedade justa e decente!"
Heloísa Fernandes, socióloga, professora da Universidade de São Paulo.

“A luta do MST é legitima, legal e Constitucional, reivindicando direitos previstos na Constituição Federal de 1988, como a função social da propriedade e a reforma agrária. Além disso, o MST têm enfrentado a violência no campo e lutado por Justiça e contra a impunidade, bandeiras que o Ministério Público deveria defender ao invés de perseguir e criminalizar o Movimento. É inaceitável essa ação do Ministério Público! O MP deveria propor ações contra os latifundiários, às milícias e os jagunços e não contra o MST. Quantas ações o Ministério Público entrou defendendo a reforma agrária, o direito à terra e à moradia e contra a desigualdade social? O Ministério Público do Rio Grande do Sul está se prestando a um papel deplorável, visando perseguir e criminalizar os movimentos sociais e os defensores de direitos humanos. As entidades de direitos humanos repudiam essa ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul”.
Ariel de Castro Alves, advogado, coordenador da seção brasileira da ACAT (Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura) e coordenador em São Paulo do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

"Foi com pesar de recebi esta informação da iniciativa do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul tentar minar as ações do MST e, por conseguinte, criminalizar os movimentos sociais e suas lideranças. O direito à livre manifestação do pensamento e de organização está garantido na nossa Constituição de 1988 -- Constituição Cidadã--. Foram muitos anos de luta contra a ditadura militar até conseguirmos esses direitos. Ameaças desse tipo não são novas. Na década de 60, Francisco Julião , líder das Ligas Camponesas, sofreu na pele as pressões dos latifundiários e das oligarquias da época: foi preso, torturado e exilado.Outros camponeses que defendiam as suas idéias, idem. Morreu sem realizar o seu sonho que era fazer a Reforma Agrária no Brasil.É inadmissível em um Estado Democrático de Direito que propostas como essas, advindas de um Órgão que têm como objetivo fiscalizar o cumprimento da Lei e defender a sociedade, venha criar um movimento contra as liberdades democráticas e de organização social. O meu total repúdio à isso. MST JÁ, AGORA E PARA SEMPRE!!!
Lúcio França, diretor do Grupo Tortura Nunca Mais-SP, membro Consultor da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo.

"Promotores aproveitam amor do brasileiro à "ordem" para tentar criminalizar o MST...
Estão tentando formalizar, no Brasil, uma democracia de alguns e para alguns. Eu diria que a ação dos dois promotores aloprados do Rio Grande do Sul representa não só a tentativa de criminalizar os movimentos sociais. Trata-se de mais um passo na articulação difusa da extrema-direita brasileira, que sente seus privilégios ameaçados e quer impor "ordem" à sua maneira. Veja? Pode. Fantástico? Pode. Novela das oito? Pode. Índio pedindo terra? Não pode. Empregado pedindo salário? Não pode. MST protestando? Não pode.
Esse discurso tem grande entrada na sociedade civil brasileira, uma vez que a democracia nunca "pegou" no Brasil. Brasileiro adora um ditador, adora calar o diferente, adora permitir tudo aos amigos e nada aos adversários políticos. Isso serve tanto para a direita quanto para a esquerda brasileiras, ambas de DNA autoritário".
Luiz Carlos Azenha, jornalista

"Excelentíssimo Sr. Procurador Geral da Justiça Dr. Mauro Renner é com extrema preocupação que tomamos conhecimento da decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul que pede em relatório a "dissolução" do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Consideramos a iniciativa absurda, discricionária, abusiva e atentatória contra o direito das pessoas manifestarem-se. Seguindo-se essa lógica, estaríamos ainda em um país escravocrata, pois a luta dos insurretos contra a escravidão seria considerada ilegal e passível de punição. As conquistas da sociedade brasileira devem muito ao movimento social que assume um caráter civilizatório na medida em que contribui para superar uma sociedade extremamente desigual e injusta para com os mais pobres. Acreditamos que o Ministério Público está fora de sintonia com os princípios democráticos e esperamos que a decisao seja revista"
Cesar Sanson, CEPAT.

"Não bastasse a criminalização simbólica dos movimentos sociais cotidianamente por parte da mídia, assistimos agora, entre outras ações, à tentativa de criminalização oficial do MST por parte do Ministério Público do Rio Grande do Sul ao propor a dissolução do movimento.
Repudiamos essas ações do Estado, que retrocedem aos tempos da ditadura. As medidas de repressão ao movimento agora sequer se relacionam com a questão fundiária. Em documentos produzidos pelo MP-RS e pelo serviço de inteligência da Brigada Militar gaúcha vemos que a repressão se justifica com divergências políticas e preconceito ideológico.
Para embasar suas ações repressivas, os promotores destacaram que o MST é anti-capitalista e esquerdista. Mencionaram que o movimento se inspira nas obras de Florestan Fernandes, Paulo Freire, Chico Mendes, José Marti, Che Guevara e Anton Makarenko. Denunciam que o movimento é "político" e que seu objetivo é o socialismo. Afinal, em um estado democrático de direito, tão defendido pela Justiça brasileira, qual a relevância jurídica destas citações em documentos oficiais?
Os mentores desta ação orquestrada, articulados dentro da estrutura de Estado, são explícitos quanto aos seus objetivos: dissolução do MST, quebrar a espinha dorsal do movimento.
A liberdade política, o direito de ir e vir, a liberdade de expressão e manifestação estão sendo atacados no Rio Grande do Sul com a criminalização de lideranças, uso da violência para dispersar manifestações, proibição de marchas, proibição de qualquer deslocamento de famílias acampadas, além da destruição de outros acampamentos, incluindo posto de saúde e escola.
Para nós, a ação reacionária se torna uma afronta quando, em um país com uma imensa dívida social e educacional, a força do Estado é usada para destruir uma escola de acampamento, ao invés de proteger e contribuir com aqueles que ele historicamente relega.
Entendemos que sem a atuação do MST em seus mais de 20 anos de existência, a reforma agrária no Brasil estaria ainda mais atrasada do que hoje e que o que se conquistou até aqui foi graças à legítima pressão da população organizada por movimentos como o MST.
Como coletivo que luta pela democratização da comunicação, sabemos que a mais nefasta repressão começa por sufocar as idéias, que os mais nefastos conservadores tentam abolir até as possibilidades de idealização daqueles que querem mudanças sociais. A partir daí utilizam toda força do aparato repressivo para impor o silêncio. Por isso, nos esforçamos para alertar a sociedade brasileira sobre esta forte ofensiva conservadora e manifestamos o nosso total apoio e solidariedade ao MST".
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.

"O Partido Socialismo e Liberdade, PSOL-RS, vem por meio desta nota repudiar as declarações do promotor do Ministério Público Gaúcho Gilberto Thums em que qualifica o MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra como "organização criminosa".
É lamentável a postura deste Sr.que articulado com o setor mais retrógrado da cúpula da Brigada Militar, tenta criminalizar de forma grosseira os movimentos sociais. Na atual situação, onde os cofres públicos são diariamente assaltados, com total impunidade da elite governante do
estado do Rio Grande do Sul, é um retrocesso tratar a questão social como "caso de polícia". Os verdadeiros criminosos são parte das fraudes como a descoberta no Detran e em outros órgãos públicos.
Seguimos defendendo o MST e sua justa luta por reforma agrária.
Venceremos".
Roberto Robaina, Presidente Estadual do PSOL no Rio Grande do Sul

"Sabemos que a Constituição de 1988 outorgou ao Ministério Público a competência para a defesa do Estado Democrático de Direito, contudo não cabe a seus membros o papel de, em nome de toda a sociedade brasileira, expressar opniões distorcidas sobre o direito de organização do povo brasileiro. O fato de alguns membros do MP discordarem da atuação do MST não lhes dá o direito de fazer pronunciamentos conservadores em nome de toda a sociedade. A luta dos pobres desse país, que pela organização dos movimentos populares, foram e, ainda são, fundamentais para a consolidação da democracia, não pode ser ultrajada e ameaçada como está sendo feito pelo parquet do Rio Grande do Sul. Existem fatos mais relevantes a serem apurados pelo MP, como a compra de terras pela Stora Enzo em faixa de frontera, do que exercer perseguições sobre movimentos sociais.Nesta mesma mensagem, prestamos solidarieadade a luta do Movimento dos Sem Terra, com o qual nos alinhamos, em milhões, em defesa da liberdade de expressão e de organização popular."
Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UFF/RJ

"A Intersindical repudia criminalização do MST e conclama à todos para a construção de uma grande campanha nacional contra a criminalização dos movimentos sociais.
Os movimentos sindicais e populares em todo país têm sido vítima de uma investida dos patrões, governos e de órgãos do Estado brasileiro, sem precedentes desde a redemocratização. Os ataques vão desde repressões militares às greves e manifestações de rua, interditos proibitórios, processos criminais contra militantes, até as demissões de dirigentes em plena atividade sindical sob a baqueta dos governos e da truculência patronal".
Coordenação Nacional da Intersindical

“Dentro do sistema democrático, o MST é um dos baluartes que garante o direito de ir e vir, o direito à terra, o direito à liberdade. Esse Movimento, inclusive, recebeu um prêmio das mãos do rei da Bélgica por ser uma organização que defende a vida, que defende a paz, que defende a cidadania, mas, infelizmente, aqui no Brasil, é considerado por algumas autoridades, principalmente do Rio Grande do Sul, como marginal e fora da lei. Eles usufruem do direito, garantido pela Constituição, de lutar, inclusive, contra as leis prejudicam o povo e do direito de lutar para que a lei seja cumprida, como é o caso da Reforma Agrária. Lutam para que os direitos humanos sejam respeitados. Fazer, como muitos no Rio Grande do Sul querem fazer, é deixar a ditadura militar com vergonha, por que estão conseguindo ser piores”.
Deputado Federal Adão Pretto (PT/RS)

"O MST é a expressão concreta e real do direito de livre organização que está assegurado na Constituição. As entidades deste País podem e devem ser estimuladas dentro do Estado Democrático de Direito. Tentar descaracterizar essa conquista da cidadania, essa conquista do exercício dos direitos civis que estão assegurados aos cidadãos brasileiros, é atentar contra direitos básicos que estão garantidos na Constituição, como o direito de livre organização. O MST é a expressão mais legítima e mais profunda desse nível de organização que nós temos no nosso País e que não é apenas referência para o Brasil, é um movimento que é referência para a América Latina e para o mundo de organização e de luta de um caso concreto que é o acesso à terra e, portanto, o direito à vida. Para a manutenção do Estado Democrático de Direito é fundamental que nós tenhamos a garantia que as pessoas possam livremente se manifestar, de livremente se organizar, de colocar seus pontos de vista, de ter liberdade de expressão e ter liberdade de colocar alternativas para se ter uma sociedade melhor. O MST traz consigo uma análise e uma luta em torno de questões que são fundamentais para o nosso povo que é o direito a ter dignidade, liberdade, acesso à terra – quando a nossa constituição manda que a terra cumpra uma função social. O MST luta para que este mandamento constitucional seja respeitado e por isso é importante para a democracia brasileira a sua existência e ação. São eles que vêm garantido que avancemos cada vez mais na democratização da terra e na soberania alimentar. Toda liberdade de organização ao MST, todo respeito à luta e à forma de fazer com que a Constituição seja cumprida e toda solidariedade àqueles que enfrentam a qualquer tentativa de cerceamento do livre direito, garantido na Constituição, de se organizar."
Deputado Federal Iran Barbosa (PT/SE)

“Não aceitamos a criminalização da luta pela terra. O MST é um importante instrumento para que a função social da propriedade, consagrada na constituição de 1988, seja efetivamente respeitada. Os avanços da reforma agrária que ocorreram no Brasil, poucos e limitados em relação às necessidades, só aconteceram pela ação dos movimentos sociais como o MST.”
Luciana Genro - deputada federal do PSOL - líder da bancada na Câmara

"Neste momento em que novamente se pretende criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e suas lideranças, quero registrar meu apoio a este Movimento e seus valorosos militantes. Entendo que a atuação do MST é de fundamental importância para a vida democrática do nosso País. Não fossem suas reivindicações, de que outra forma nos lembraríamos de que pertencemos a uma das sociedades mais desiguais e injustas do planeta? Não fossem os acampamentos e as caminhadas não nos lembraríamos de que a tão necessária Reforma Agrária ainda é uma realidade distante".
DR. ROSINHA Deputado Federal (PT-PR)

"O MST ocupa papel relevante na sociedade brasileira. A ele devemos muito na construção da cidadania e na luta pela edificação de uma sociedade justa e democrata. A Reforma Agrária faz parte dessa elaboração. Criminaliza-lo significa voltar à prática de tratar a questão social como caso de polícia. Significa tornar as populações pobres, já vítimas de injustiça, também vítimas da própria justiça. É a reafirmação das mazelas que marcam a história da nossa pátria. Cabe-nos denunciar essa opção pelo atraso e obscurantismo".
José Juliano de Carvalho Filho é economista, Professor aposentado da FEA-USP, Diretor da ABRA (Associação Brasileira de Reforma Agrária), Conselheiro da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

"A cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a livre manifestação do pensamento são apenas alguns de uma série de princípios e direitos fundamentais garantidos pela Constituição que motivam a criação e a atuação dos movimentos sociais. Além de ser um ato contra esses fundamentos, combater os movimentos sociais é ir contra aquilo que a sociedade tem de mais belo e vibrante, que é a luta das pessoas por melhores condições de vida."
Felício Pontes Júnior, procurador da República no Pará

"Ilustríssima Senhora Yeda Crusius M.D.Governadora do Estado do Rio Grande do Sul Vimos, por meio desta, manifestar o nosso repúdio contra a iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de declarar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ilegal. A proibição de movimentos sociais só acontece em regimes totalitários ou em ditaduras. Porque é da essência do regime democrático a liberdade de reunião, de expressão e de manifestação; é da essência do regime democrático a possibilidade de livre manifestação do pensamento e de ações coletivas. A única justificativa para cercear a liberdade é a ruptura com o Estado de Direito e com a democracia. E o povo brasileiro não vai permitir que voltemos aos tempos obscuros da ditadura, às práticas repressivas e à criminalização dos movimentos sociais".
Ivo Lesbaupinpela, coordenação do Iser Assessoria Iser Assessoria

"En nombre de todas las organizaciones haitianas miembros de la PAPDA queremos expresar nuestra profunda indignación frente a la ola de agresión que esta sufriendo el MST especialmente en el estado de Rio Grande del Sur.
Estos atropellos violan las convenciones internacionales y las leyes brasileiras y constituyen un paso regresivo hacia la época de las dictaduras de seguridad nacional que han destruido tantas cosas y tantas vidas en nuestros paises.
Denunciamos las iniciativas de la Policia y de las autoridades judiciales del Estado de Rio Grande del Sur que buscan criminalizar a los dirigentes y miembros del MST que estan luchando por el derecho a la vida de los campesinos sin tierra y estan defendiendo de manera imaginativa e heroica los derechos económicos, sociales y culturales del hermano pueblo brasileiro.
Queremos denunciar de manera contundente estas violaciones y decimos a las autoridades del Estado de Rio Grande del Sur que los Pueblos del continente no vamos a acceptar estos atropellos.
El MST y sus luchas constituyen una referencia y un motivo de orgullo para el campesinado haitiano y pedimos respeto y protección para todos los dirigentes y miembros de esta maravillosa organización. Exigimos también del Estado brasileiro el respeto a las infraestructuras del MST que han servido a formar numerosos dirigentes campesin@s en nuestro continente. El Estado brasileiro debe hacer todo para proteger a los campamentos y asentamentos del MST y es responsable de la vida y de la seguridad de cada integrante de estas comunidades que nos enseñaron tantas cosas importantes.
Esta ofensiva de corte fascista no pasará. No pueden lograr criminalizar a un movimiento que se ha transformado en una de las luces mas poderosas que iluminan el camino hacia la emancipación completa de nuestros pueblos.
Estamos siguiendo esta vergonzosa situación. Pedimos la liberación de todos los miembros del MST encarcelados y el cese inmediato de todas las formas de persecución, de desinformación y de mentiras en contra del MST.
Hoy mas que nunca, en un continente amenazado por nuevas ofensivas del Capital transnacional en contra de nuestros pueblos a travès - entre otras agresiones - de la criminal crisis del precio de los alimentos, necesitamos a estructuras como el MST que con su discurso y sus acciones sintetiza la esperanza de todos los pueblos del mundo. Con nuestra lucha junto a los compañer@s del MST venceremos y concretizaremos la soberania alimenticia, seguiremos en la defensa del campesinado pobre y lograremos la destrucción de las estructuras de poder de clase que mantienen el hambre y las feroces desigualdades.
No podrán destruir al MST porque somos todos el MST y la fuerza de la lucha de los explotad@s y de los marginad@s esta avanzando hoy en nuestro continente en la construcción de alternativas concretas al capitalismo y a la globalización neoliberal.
Que viva el MST!! Que vivan las luchas de los explotados y de los pueblos!! Venceremos".
Camille Chalmers, Diretora Executiva da PAPDA (Plate-forme haïtienne de Plaidoyer pour un Développement Alternatif)

(MST, 26/06/2008)