Entrevista: Jacques Alfonsin, membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos

A tarefa de contrapor os argumentos do Ministério Público Estadual, por meio de ações no Judiciário, ficará a cargo do procurador aposentado do Estado e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direito Humanos Jacques Alfonsin. Há pelo menos três dias, Alfonsin vem manifestando repetidamente que o MP age com parcialidade na defesa dos latifundiários.

Para o procurador, além do MPE, o Judiciário e a Brigada Militar compõem uma iniciativa orquestrada contra os movimentos:

- O MST é uma entidade premiada internacionalmente, inclusive na área da educação.

A seguir, uma síntese:

Zero Hora - O que há de errado na ação do MP contra o MST?
Jacques Alfonsin - As ações estão baseadas fundamentalmente em um preconceito ideológico inadmissível para o MP: acusar, condenando o MST por ser anticapitalista e esquerdista. Mas o MP tem vários representantes. Não quer dizer que esses aí, que assinaram as petições iniciais, vão continuar representando o MP.

ZH - O senhor tem dito que o MP tem função de mediar demandas fundiárias. O MP gaúcho está desabilitado para esse papel?
Alfonsin - Neste caso, o MP tomou a iniciativa de atacar e condenar antecipadamente o MST. E o inquérito que deu origem a tudo isso? Foi feito na surdina. Um inquérito secreto, muito próprio daquela época do regime militar, com os investigados sem direito de defesa. Para quem vive pregando que o processo legal deve ser respeitado, isso é no mínimo discutível.

ZH - É certo integrantes do MST receberem cestas básicas do poder público?
Alfonsin - Não sei por que o MST não pode se habilitar. São gente miserável, pobre, desamparada, à beira da estrada. Por que não? O Fome Zero está aí exatamente para assistir gente assim. O governo cumpre uma função social relevante nisso aí.

ZH - Há uma tentativa de exterminar o movimento?
Alfonsin - É algo orquestrado. Tanto que, nesse inquérito secreto, uma das propostas era pedir a dissolução do movimento. Esse absurdo era tão grande que a ata de dezembro de 2007 foi modificada em abril, retirando essa parte da ação.

ZH - Na sua opinião, o Judiciário participa dessa mobilização?
Alfonsin - Judiciário, Ministério Público e Brigada Militar. É uma tentativa de criminalizar, criar indisposição de toda a sociedade contra um movimento legítimo. Essa agilidade nunca existiu para investigar o cumprimento ou não da função social da propriedade dos latifundiários.

(Zero Hora, 27/06/2008)