No encerramento de audiência pública que discutiu a situação prisional de índios em áreas de conflito fundiário de Mato Grosso do Sul, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou o encaminhamento de requerimento solicitando a realização de nova audiência, desta vez para analisar relatório do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de prover uma legislação eficaz de amparo judicial aos índios.

A preocupação, disse o senador, é dotar o sistema penal de quadros especializados em lidar com a cultura indígena, cujas regras de conduta são diferentes daquelas do homem branco.

O relatório apresentado na reunião desta quinta-feira (26/06) pelo coordenador do CTI, Carlos Macedo, e pela representante da Universidade Católica Dom Bosco (UCB), Andrea Flores, objetiva apresentar para a sociedade brasileira dados e fatos sobre a situação dos presos indígenas, em particular os Kaiowá e Guarani, de Mato Grosso do Sul.

Segundo Andréa Flores, o número de detentos índios verificados naquele estado é maior do que em qualquer outro do país e, de acordo com o relatório, boa parte deles são alcoólatras e homicidas, "submetidos a um sistema prisional que ignora seus costumes e sua cultura". Ela informou que muitos índios são explorados no trabalho, havendo no estado muitos casos de suicídio dentro dessa comunidade.

Ainda segundo o documento, na raiz do drama social desses índios, encontra-se a questão das terras indígenas, face ao crescimento daquelas populações em relação à demarcação de áreas para cada família, definidas há 30 anos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e agora desatualizada.

"Somente nas reservas de Dourados, Amambaí e Caarapó, 3 mil famílias dispõem de somente três hectares para sobreviver", aponta o relatório, ao fazer uma análise das causas dos crimes cometidos pelos índios.

Em sua intervenção, a promotora Débora Duprat, representante da Procuradoria Geral da República, realçou a necessidade do aprimoramento da perícia antropológica nos processos penais contra índios, "visando localizar o contexto no qual é inserido o índio processado ou condenado". Segundo explicou a promotora, um percentual expressivo dos índios considerados criminosos "nem ao menos sabe por que cometeu homicídio ou estupro, por estarem eventualmente alcoolizados".

- Conforme entendem, o que é crime para nós pode não ser crime para eles ou são passiveis de punição no âmbito da própria comunidade indígena, com o que concordam", disse.

Setor Noroeste

Antes do encerramento da audiência, outro assunto relativo a interesses sociais envolvendo os índios, foi o projeto que está sendo implantando no Plano Piloto do Distrito Federal para a edificação do Setor Noroeste, uma nova área habitacional em Brasília.

Representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e outros indígenas estiveram na audiência com Paulo Paim para explicar sua posição contrária ao projeto habitacional, argumentando que a área originariamente pertence a nações indígenas que habitavam a região desde antes da inauguração de Brasília.

Paim disse que encaminhará requerimento solicitando audiência pública com autoridades do governo do Distrito Federal e outras autoridades para esclarecer esta questão.

(Por Domingos Mourão Neto, Agência Senado, 26/06/2008)