A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25/06) o Projeto de Lei 2108/07, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que exige que os planos de manejo dos parques nacionais estabeleçam as atividades que poderão ser desenvolvidas pelos visitantes dessas áreas. O objetivo é que as visitas sejam realizadas sem perturbar o ambiente natural ou desvirtuar as finalidades do parque.

A proposta, que modifica o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/00), foi aprovada com emenda apresentada pela relatora, deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), retirando a obrigatoriedade de supervisão de guias especializados nas visitas. O texto deixa a cargo do plano de manejo estabelecer se haverá necessidade da presença de guias e fiscais durante as visitas.

Sueli Vidigal reconhece o mérito do projeto, mas ressalta que não são todos os visitantes de parques nacionais que os buscam para fins de turismo ecológico, educação ou interpretação ambiental - atividades amplamente beneficiadas pela presença de guias especializados.

Recreação

Em alguns parques, acrescenta, a exemplo do Parque Nacional de Brasília, o objetivo procurado por muitos visitantes é o da recreação em contato com a natureza, atividade para a qual a companhia de guia, especializado ou não, é dispensável desde que o usuário respeite as normas de funcionamento do parque e que essas sejam suficientes para as demandas de preservação ambiental.

Para ela, não há como se pensar em uso público de unidades de conservação sem o desenvolvimento de uma consciência ecológica e de um comprometimento ético do usuário com a questão ambiental. "Parques nacionais não são clubes ou áreas de lazer privadas ou mesmo públicas sem finalidade ambiental", destaca.

Tramitação

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Newton Araújo Jr., Agência Câmara, 26/06/2008)