A Frente Parlamentar por Reparações, Direitos Humanos e Cidadania Quilombola do Rio Grande do Sul realiza nesta sexta-feira (27/06) audiência pública que irá discutir os avanços e retrocessos da questão da propriedade das terras quilombolas no país. A audiência pública ocorrerá no Plenarinho da Assembléia Legislativa, a partir das 9h.

Na pauta, os 20 anos da Constituição Federal com relação ao Art. 68, que define a propriedade, com os respectivos títulos, das terras às comunidades remanescentes de quilombos. Participam da audiência representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Trabalho, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Fundação Cultural Palmares, do Incra e da Procuradoria Geral da União.

A programação incia-se às 9h, com uma atividade cultural. Após serão apresentadas ações e vivências das comunidades quilombolas no Estado. Em seguida, participam as representações governamentais e quilombolas.

A Frente, coordenada pelo deputado Raul Carrion, está atuando em dois eixos estratégicos. No Rio Grande do Sul, o trabalho será focado nas comunidades que estão com seu processo de regularização mais avançado. "Queremos resultados práticos para que, com essas experiências, possamos abrir caminho para outras localidades", explica o deputado Raul Carrion.

O segundo eixo está na incidência da Frente Parlamentar em questões nacionais. Os participantes querem a ampliação do Programa Brasil Quilombola. De acordo com Carrion, o movimento quilombola está apreensivo com uma solicitação do Partido Democratas, que pediu a revogação do decreto nacional que regra a regularização dos territórios quilombolas. "As medidas tentam brecar o processo de titularidade das terras quilombolas, processo este que já este que já está muito lento", disse.

Após a audiência, será elaborado um documento que será entregue aos órgãos federais em Brasília, como o Superior Tribunal de Justiça, Congresso Nacional, Incra e Casa Civil pedindo celeridade na regularização das áreas quilombolas.
 
(Por Isabela Soares, Agência de Notícias AL-RS, 26/06/2008)