O Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentado pela Vale para a instalação no município de Barcarena de uma Usina Termelétrica terá que ser revisado. É a conclusão da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), após constatar alteração de concepção do projeto relativo á destinação das cinzas e que o EIA/RIMA não apresenta os subsídios necessários para a conclusão da análise do projeto.

A Vale foi comunicada pela Sema por meio de ofício assinado pelo Secretário Valmir Ortega, endereçado a sede da empresa no Rio de Janeiro, no dia 25 de abril.
A decisão do Governo vai ao encontro de Recomendação expedida à Sema pelo Ministério Público do Estado no início do mês de junho, no sentido de determinar a rejeição dos estudos apresentados e indeferir o pedido de licenciamento ambiental da usina termelétrica da Vale. A recomendação foi assinada pelos Promotores de Justiça Sandra Gonçalves, Lea Rocha, Paulo Bezerra, Eliane Moreira, Frederico Freire e Raimundo Moraes.

Após instaurar do procedimento administrativo para acompanhar o processo de licenciamento ambiental do projeto, o Ministério Público apurou profundas e graves omissões no EIA Rima e que, caso o projeto viesse a ser aprovado, as atividades de implantação e operação implicariam em riscos e danos de elevado custo para o meio ambiente e para a sociedade.

A conclusão dos promotores de justiça que assinam a recomendação é decorrente da análise das informações e dados, e principalmente, as omissões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentados como requisitos para licenciamento ambiental.

Segundo o texto da recomendação, não foram apresentados todas as informações, dados, conhecimentos e esclarecimentos necessários e suficientes à sociedade e aos cidadãos interessados no debate e avaliação de viabilidade ambiental do projeto. Isso ficou comprovado pelas profundas deficiências dos estudos apresentados, tanto nos aspectos relativos ao diagnóstico e às alternativas, quanto na análise e integração dos riscos ao meio ambiente natural e social. Também não ficaram claros a identificação e tratamentos dos impactos e medidas compensatórias, problemas destacados com o apoio de profissionais do Imazon e do Ministério Público, e expostas nas sete audiências públicas realizadas nos municípios de Abaetetuba, Barcarena, Acará, Moju, Marituba, Ananindeua e Belém, requeridas pelo MP.

Para o Ministério Público foi descumprida a Legislação Ambiental do Estado do Pará e Federal, no que diz respeito à participação da comunidade na elaboração do termo de referência, na elaboração dos estudos ambientais apresentados e no projeto apresentado. Além disso, foram ignorados os efeitos de cumulação e sinergia do projeto em relação a outros empreendimentos já instalados, e os custos decorrentes dos impactos ambientais nas políticas públicas. O projeto e o EIA não assumem esses custos e transferem tudo para o poder público.

Falhas estruturais são destacadas pelo MP. O EIA/RIMA não apresenta, nem discute alternativas tecnológicas de fontes para geração de energia elétrica (como a queima de diesel, de gás, de biomassa e a geração de energia a partir da força eólica ou da recepção da energia solar). “A forma da queima de carvão pulverizado, proposto pelo Projeto da UTE Vale, é comprovadamente já obsoleta e mais poluente em relação a outras opções”, afirmam os promotores.

A enorme emissão de rejeitos sólidos sem tratamento adequado: 13 toneladas de cinzas e doze toneladas de gesso serão produzidas por hora e que, segundo o projeto, seriam depositados a céu aberto.

O mais grave, segundo o MP, no entanto, são as emissões gasosas. Seriam 5 milhões de toneladas de carbono lançadas na atmosfera, por ano, caso o projeto viesse a ser implantado, além das emissões de gases que causam chuva ácida e várias enfermidades físicas. Essas informações foram omitidas no EIA e só surgiram, por provocação do MP, durante as sete audiências públicas realizadas.

Todo esse conjunto de problemas torna o projeto e o EIA inviável e impede a avaliação ambiental. Foi isso que justificou a recomendação de não licenciamento e a devolução do EIA para a Vale.

(Ascom MP-PA, 25/06/2008)