A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados tem em sua pauta de votações o Projeto de Lei 2318/07, do deputado Neudo Campos (PP-RR), que transfere recursos da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) para ressarcir os investimentos feitos no sistema de transmissão de energia entre o Brasil e a Venezuela.

A compra de energia do país vizinho começou em 2001 e cumpre um dos objetivos da CCC, que é tornar a energia mais barata para a região Norte. O relator, deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), defende a aprovação da matéria.

Roubo de energia

A comissão também pode votar pedido de audiência pública apresentado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG) para discutir os prejuízos causados por ligações clandestinas de energia elétrica. "O furto de energia elétrica no Brasil tem causado um prejuízo anual entre R$ 3,7 bilhões e R$ 5 bilhões, com perdas que correspondem a 4,75% do faturamento", afirma o deputado. Ele lembra que as empresas não arcam sozinhas com esses prejuízos. "A Aneel autoriza o repasse de parte das perdas com furtos para as contas de todos os consumidores."

Segundo Odair Cunha, os desvios ilegais ocorrem tanto nas classes mais pobres quanto nas classes mais altas. "Nas vilas e favelas, o furto se dá através dos 'gatos'; nos bairros mais ricos, o furto é no medidor, com alguns artifícios para enganar a leitura", explica o deputado.

Cunha sugere que sejam convidados para discutir o assunto o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman; o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), João Alziro Herz; e presidentes de concessionárias de energia.

(Agência Câmara, 25/06/2008)