A Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex) e o Ministério do Meio Ambiente irão assinar no dia 18 de julho, em Belém, o Pacto pela Madeira Legal e Sustentável. O acordo foi fechado em uma reunião nesta quarta-feira (25), em Brasília, entre o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e representantes do setor. A iniciativa é semelhante a que já vem sendo desenvolvida com os produtores de soja.

De um lado, a iniciativa privada se compromete a não comprar madeira oriunda de áreas desmatadas e a aumentar o rastreamento de suas matérias-primas, chegando inclusive na ponta de cadeias importantes, como a moveleira. "O objetivo é evitar que a madeira ilegal possa entrar na rota da exportação e permitir que os consumidores também possam se engajar nessa campanha", explicou Minc. Os madeireiros terão de identificar a origem do produto e de qual plano de manejo ele vem, por exemplo. "Acho que isso é um avanço no combate ao desmatamento ilegal e no rumo à sustentabilidade", completou Minc.

Em contrapartida, o governo ajudará o setor a resolver gargalos que hoje comprometem o aumento dos investimentos industriais na região. O ministério trabalhará em três frentes. Uma delas é acelerar a regularização ambiental de fornecedores em geral e das comunidades da região (ribeirinhos, assentados e populações tradicionais em geral), que são importantes fontes para a atividade florestal, mas que estão engessados, ou na ilegalidade, pela falta de licença.

Outra frente será a edição, em julho, de uma instrução técnica com normas e procedimentos para fiscalização. "Precisamos urgentemente de um manual para que a empresa saiba os seus deveres, mas também os direitos que tem. Isso não acontece hoje, o que gera muitas injustiças", destaca Justiniano Netto, presidente do Conselho de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) e diretor-executivo da Aimex.

Por fim, o governo também deverá aumentar as metas do plano de concessão florestal, cuja meta era licitar 2 milhões de hectares em 2009 - sendo que apenas 66 mil hectares desse total podem ser explorados. "Comparado com o que tem de madeira oriunda de área desmatada é um pingo no oceano", diz Minc, acrescentando que a idéia é dobrar esse valor.

De acordo com a Aimex, o setor florestal madeireiro no Pará é o segundo na pauta de exportações do estado, atrás apenas da mineração. Gera 200 mil empregos diretos e indiretos e reúne 3.000 empresas, sendo responsável por uma receita bruta de R$ 3,5 bilhões em 2007.

(MMA, 25/06/2008)