A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza, na quinta-feira (26/06), a partir das 14h30, audiência pública para debater a situação de detentos indígenas no Brasil, principalmente em áreas de conflito como Mato Grosso. Na audiência, também será analisado o relatório final da pesquisa "Criminalização e Situação Prisional de Índios no Brasil", feita pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a pedido do Ministério Público Federal, para identificar a situação dos detentos indígenas nos estados do Amazonas, Rio Grande do Sul e Bahia.

O representante da Associação Brasileira de Antropologia Cristhian Teófilo da Silva participará da audiência. Também foram convidados os coordenadores do Projeto Situação dos Direitos Indígenas/MS Carlos Macedo, do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), e Andrea Flores, da Universidade Católica Dom Bosco, além da assessora de imprensa do mesmo projeto, Nicole Soares Pinto.

Segundo informações publicadas na página da Internet do CTI, os convidados pretendem divulgar as informações colhidas sobre a situação jurídica e prisional dos detentos indígenas de forma a reparar e/ou garantir direitos específicos de indivíduos desse segmento, em julgamentos de ações criminais onde figuram como réus. A entidade reforça ainda o trabalho voltado para a efetivação das garantias individuais que os índios detêm como cidadãos brasileiros na fase de execução penal.

A legislação que trata dos direitos e deveres dos indígenas, segundo ainda os registros do CTI, está consubstanciada no Estatuto do Índio (Lei 6001/73), e jurisprudência correlata; na Constituição Federal (artigos 231 e 232) e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já ratificada pelo Congresso Nacional; e, ainda, na Declaração sobre o Direito dos Povos Indígenas (DDPI), da Organização das Nações Unidas (ONU), assinada pelo Brasil.

Na reunião da CDH, os participantes pretendem apresentar, segundo informações do site do CTI, proposições para alteração da legislação processual penal vigente, bem como propostas de adequação de políticas públicas para esse segmento. O objetivo da entidade é a consolidação de um Sistema de Acompanhamento e Assessoramento aos Detentos Indígenas e às Comunidades e Organizações Indígenas.

(Por Geraldo Sobreira, Agência Senado, 24/06/2008)