A ação civil movida pelo Ministro Público do Rio Grande do Sul contra o Movimento Sem Terra (MST) tem fundo ideológico. A avaliação é do procurador aposentado do Estado, Jacques Távora Alfonsín. Para ele, a ação, baseada em relatórios da Brigada Militar e em literaturas de intelectuais que se opõem à organização, como o filósofo Denis Rosenfield, não consegue provar os supostos crimes do MST, mas sim criminaliza pela via ideológica.

Em entrevista à Radioagência NP, Jacques avalia que juridicamente, a ação representa uma violação dos direitos humanos. O documento é estruturado em cinco eixos de ações contra os sem terra, que vão desde desmanche de acampamentos e criminalização de lideranças a intervenções nas escolas. 

“Quem lê a petição inicial vê que o MP vestiu a camisa dos latifundiários. Na Constituição Federal, a função do MP não é perseguir pobre, nem evitar pressão social de gente que está reivindicando reforma agrária. Essas ações se baseiam num sociólogo rural [Zander Navarro] magoado com o movimento. Não existe preocupação destes promotores em sustentar essas coisas em fatos, é tudo gente que não concorda ideologicamente com o movimento”, diz.

À partir de relatórios da Brigada Militar, os promotores Luciano de Faria Brasil e Fábio Roque Sbardelotto formularam um documento que foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Superior do órgão. No texto, os promotores concluem que o MST é uma organização criminosa, a exemplo do PCC de São Paulo, e que utiliza táticas de guerrilha rural para criar um Estado paralelo.

As provas são os relatórios policiais que, além de não provarem os supostos treinamentos de guerrilha, citam elementos que Jacques considera absurdos, como o fato de famílias acampadas lerem livros de Paulo Freire ou do sociólogo Florestan Fernandes, taxados criticamente pelos militares como “pessoas ligadas a movimentos revolucionários ou de contestação aberta à ordem vigente”.

“Na petição inicial, os promotores se baseiam no fato de que o MST é um movimento anti-capitalista e esquerdista. Quer dizer, tudo aquilo que as universidades estudam em sociologia com a maior liberdade. Qual é o crime ser anti-capitalista e esquerdista? Para acentuar essa denúncia, eles se baseiam no Estatuto da Terra votado durante o regime militar que acabou com as Ligas Camponesas [Movimento Camponês exterminado após o golpe de 1964, e que tinha como pauta “a reforma agrária na lei ou na marra”], para mostrar que o MST, então, se equipararia às ligas. Se voltou à época da ditadura para se sustentar esse ataque”, argumenta Jacques.

(Por Raquel Casiraghi, Agência Chasque, 25/06/2008)